No período de 29 de março a 04 de abril, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, e a coordenadora do Programa de Conciliação desta Corte, desembargadora federal Daldice Santana, integraram a delegação brasileira em uma série de eventos jurídicos promovidos no Japão pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão (IDCBJ), para discutir temas relativos à Conciliação e Direito do Consumidor.

Entre outros, ainda fizeram parte da delegação os juízes federais Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior e Bruno Takahashi, a juíza de Direito Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e os professores Kazuo Watanabe, Masato Ninomiya, Antonio Carlos Morato, Kiyoshi Harada e Carlos Gustavo Moimaz Marques.

Na Sexta-Feira Santa (29/3/13), o presidente foi recebido no Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu pelo Cônsul-Geral, ministro José Antonio G. Piras, pelo Vice-Cônsul, José Correia da Silva Acioli, e pelo Cônsul Adjunto, Eduardo Roedel Fernandez Silva. Segundo informações locais, atualmente existem 10.552 brasileiros em Hamamatsu, tratando-se da maior população estrangeira daquela cidade. No encontro, o presidente do TRF3 tomou conhecimento das dificuldades dos brasileiros residentes em Hamamatsu, especialmente quando acusados de crimes ou quando tenham que, de algum modo, valer-se dos serviços do Poder Judiciário no Japão.

À tarde, os integrantes da Justiça Federal da 3ª Região proferiram palestra no “Encontro sobre Mediação e Conciliação” realizado pela Associação Brasileira de Hamamatsu, em parceria com o Consulado-Geral do Brasil na localidade e com a Fundação para Comunicação e Intercâmbio Internacional de Hamamatsu (HICE). Durante a apresentação, a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação do TRF3, demonstrou como a conciliação vem sendo promovida na Justiça Federal da 3ª Região, destacando a possibilidade de realização de audiências pela internet com pessoas residentes fora do Brasil e, também, de utilização do “Setor de Cidadania” do Gabinete da Conciliação por e-mail.

Durante o evento, foi lançado o projeto de desenvolvimento de um Centro de Mediação e Conciliação, vinculado ao Consulado brasileiro em Hamamatsu. O presidente Newton De Lucca apoiou a ideia, ressaltando que os conhecimentos e as experiências exitosas da conciliação na 3ª Região poderão ser úteis para a implementação desse Centro.

Em 1º de abril, a delegação brasileira foi recebida em Tóquio pelos professores da Universidade de Keio, Masao Ikeda e Michiyo Maeda. Entre outros docentes, esteve presente, ainda, o professor brasileiro Marcelo de Alcantara, que atualmente ministra aulas de Direito Civil na Universidade Ochanomizu.

No dia seguinte, houve o “Simpósio de Direito do Consumidor Japão-Brasil - Presente e Futuro”, promovido na Universidade de Keio, em parceria com a Universidade de São Paulo e o Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão.

Durante a manhã, o presidente do TRF3 proferiu palestra sobre o tema “Aspectos gerais atuais do Direito do Consumidor do Brasil e considerações sobre o comércio eletrônico”. Em sua apresentação, tratou da disciplina normativa do Direito do Consumidor no Brasil, fazendo comparação com outros sistemas jurídicos. Abordou a importância do comércio eletrônico na atualidade, destacando a existência de Projeto de Lei no Senado Federal que inclui normas principiológicas sobre a proteção dos consumidores no âmbito do crescente fenômeno do comércio eletrônico no CDC.

O evento ocorreu durante todo o dia, havendo, ainda, apresentações dos professores brasileiros Kazuo Watanabe, Masato Ninomiya, Kiyoshi Harada e Antonio Carlos Morato, bem como dos professores da Universidade de Keio, Masao Ikeda, Naoko Kano, Michiyo Maeda, Masanori Yabumoto e Koichi Miki. Estiveram presentes, ainda, o Reitor da Universidade de Keio, professor Atsushi Seike, o Diretor da Faculdade de Direito da mesma instituição, professor Yutaka Oishi, bem como diversos bolsistas brasileiros que estudam Direito no Japão.

Em 3 de abril, a delegação brasileira participou do “Simpósio Brasil-Japão de ADR”, no Centro de Consulta sobre Responsabilidade do Fabricante de Automóvel de Tóquio. Pela manhã, o prof. Aoyama, professor emérito da Universidade de Tóquio e Presidente do Centro, deu início aos trabalhos, destacando a importância da troca de experiências entre o Brasil e o Japão em relação aos meios adequados de solução de controvérsias. Foram realizadas, então, apresentações sobre o uso das ADR no tocante à responsabilidade do fabricante de automóvel e em relação ao sistema financeiro. No período da tarde, o professor Dougauchi tratou do uso de meios adequados de solução de controvérsias em conflitos envolvendo a atividade esportiva.

Foi promovido, ainda, debate em que se comparou o uso das ADR no Brasil e no Japão. O juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior tratou das peculiaridades da conciliação na Justiça Federal, apresentando um panorama das atividades desenvolvidas no país. O presidente Newton De Lucca reconheceu a importância do tema e colocou-se à disposição para envio de esclarecimentos detalhados sobre as práticas adotadas no Brasil.

Por fim, no dia 4 de abril, o presidente do TRF3 foi recebido, juntamente com a delegação brasileira, na Suprema Corte do Japão pelo ministro Mutsuo Tahara. Durante a recepção, o ministro Tahara destacou a importância de os juízes japoneses conhecerem outros sistemas jurídicos. Relatou o seu empenho para que os magistrados não estudassem apenas em países de língua inglesa, mas também que pudessem ter experiências em países de língua portuguesa como o Brasil. O desembargador federal Newton De Lucca - com o intuito de divulgar os trabalhos realizados por este Tribunal - entregou um exemplar da revista desta Corte, vertida para o inglês, e propôs que fosse criado um convênio que permitisse o intercâmbio entre o Judiciário dos dois países, colocando o TRF3 à disposição para a vinda de magistrados japoneses que quisessem conhecer o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. 
 

1. Delegação brasileira no Consulado-Geral do Brasil, em Hamamatsu. 2. Cônsul-Geral do Brasil em Hamamatsu Ministro José Antonio Gomes Piras e Presidente do TRF3 Desembargador Federal Newton De Lucca. 3. Palestra proferida pela Coordenadora do Programa de Conciliação do TRF3, Desembargadora Federal Daldice Santana, no “Encontro sobre Mediação e Conciliação”, em Hamamatsu. 4. Palestra do Juiz Federal Bruno Takahashi sobre conciliação. 5. Simpósio de Direito do Consumidor realizado na Universidade de Keio, em Tóquio. 6. Local da realização do Simpósio de Direito do Consumidor. 7. Encerramento da palestra proferida pelo Presidente do TRF3 sobre o tema “Aspectos gerais atuais do Direito do Consumidor do Brasil e considerações sobre o comércio eletrônico”. 8. Entrega de placa ao Presidente do Centro de Consulta sobre Responsabilidade do Fabricante de Automóvel e Professor Emérito da Universidade de Tóquio Yoshimitsu Aoyama, durante o “Simpósio Brasil-Japão de DR”. 9. Momento inicial da recepção da delegação brasileira pelo Ministro Mutsuo Tahara, da Suprema Corte do Japão. Da esquerda para a direita: Professor Antonio Carlos Morato, Desembargadora Federal Daldice Santana, Juiz Federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior, Presidente do TRF3 Newton De Lucca, Juiz Federal Bruno Takahashi, Professor Masato Ninomiya, Ministro da Suprema Corte do Japão Mutsuo Tahara (sentado), Professor Kazuo Watanabe, Juíza de Direito Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e Dr. Kihatiro Kita. 10. Ministro da Suprema Corte do Japão diverte-se com poemas do Presidente Newton De Lucca, vertidos para o japonês. 11. Acervo de livros do Ministro da Suprema Corte do Japão, contendo a Constituição da República Federativa do Brasil. 12. Plenário da Suprema Corte do Japão, cujo acesso foi autorizado à delegação brasileira. 13. Presidente do TRF3 entrega ao Ministro da Suprema Corte um exemplar da revista do TRF3, vertida para o inglês.

Assessoria de Comunicação