Audiência entre AGU e Sinsprev foi realizada na tarde desta quarta-feira no Gabinete da Conciliação da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou hoje (26/6) uma audiência de conciliação entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Servidores da Previdência e Saúde do Estado de São Paulo (Sinsprev). O Sindicato pedia que os servidores inativos do Ministério da Saúde, aposentados e pensionistas, recebessem a diferença entre as gratificações pagas aos servidores ativos, entre 2008 e 2010.

A advogada Luciane de Castro Moreira, do Sinsprev, explica que “na época, não havia uma avaliação de desempenho ou qualquer justificativa para que os servidores ativos recebessem mais dos que os inativos. A ação pleiteia, portanto, apenas a isonomia entre os servidores nesse período”.

A audiência resultou em um acordo que envolve cerca de R$ 5 milhões e que vai beneficiar 528 pessoas que aceitaram um deságio de 10% sobre o valor almejado a fim de colocar fim ao processo imediatamente. Para a advogada Luciane Moreira a maior vantagem desse acordo é o tempo abreviado: “Uma ação como essa pode demorar cerca de 3 a 4 anos e, com o acordo viabilizado pela Central de Conciliação, tudo aconteceu em apenas um mês. Agora, entre 60 e 90 dias, no máximo, todos os servidores terão recebidos os valores devidos”.

O procurador-regional da AGU, Tércio Tokano, também acredita que a conciliação é o melhor caminho. “Considerando que a União tem sido constantemente derrotada nessa matéria, conseguimos compor este acordo, que vai permitir que esse direito seja satisfeito em beneficio da celeridade, e que também traz economia aos cofres públicos, pois ao esperar o final do processo pagaríamos juros e correção monetária, além de todos os custos processuais envolvidos”, afirma.

A coordenadora do Gabinete da Conciliação, desembargadora federal Daldice Santana, explica o significado desse acordo: “Costumamos dizer que a União não faz acordo, que prefere protelar. Mas hoje vemos que a União, com a criação de um núcleo de negociação em caráter permanente, está afinada com os fins da Justiça, tanto pela via preventiva como pela conciliação”.

O diretor do departamento jurídico do Sinsprev, Gilberto Santos, afirma que a experiência com a conciliação é totalmente positiva: “A categoria de aposentados da saúde é uma categoria sofrida, com baixos salários. A notícia de que esse dinheiro está saindo e com essa velocidade, traz muita alegria para as pessoas. É para comemorar mesmo”.

O procurador-regional da AGU, Tércio Tokano, parabenizou o Gabinete da Conciliação pelo acordo que foi viabilizado: “Eu quero parabenizar, em nome da AGU, o Gabinete da Conciliação do TRF3 e externar nossa gratidão pela postura pró-ativa, receptiva e acolhedora do Gabinete e de sua equipe. Todos foram muito sinceros e transparentes em todo o processo de negociação, e talvez este seja o segredo do sucesso desse Gabinete”.

A advogada Luciane Moreira, do Sinsprev, também elogiou a conciliação: “A Central de Conciliação é uma iniciativa bem cidadã, porque aproxima o Judiciário da sociedade. Os servidores da saúde, quando perceberem a agilidade com que esse processo foi resolvido, vão se sentir mais respeitados”, afirma.

fotos: Ana Carolina Minorello

Membros da AGU, do Sinsprev e do Gabinete da Conciliação

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação