Expectativa é de que o estoque de processos seja substancialmente reduzido em três anos com a instalação de novas turmas

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, órgãos encarregados de rever as decisões nos processos até 60 salários mínimos, divulgaram sua estatística de produtividade durante o mês de junho de 2013.  A 3ª Região abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Cada turma funciona com três juízes federais. Como são seis turmas, o número total de juízes é de 18.

Durante o mês de junho de 2013, a estatística das 6 turmas em funcionamento, encontra-se assim configurada:

1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1465

Total em tramitação: 54241 (dos quais 18780 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 2180

Embargos de Declaração: 84

2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1459

Total em tramitação: 42757 (dos quais 17558 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1710

Embargos de Declaração: 201

3ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1516

Total em tramitação: 48072 (dos quais 19026 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1300

Embargos de Declaração: 334

4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1461

Total em tramitação: 49506 (dos quais 15904 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1158

Embargos de Declaração: 297

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1460

Total em tramitação: 43571 (dos quais 11337 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1373

Embargos de Declaração: 399

1ª TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE: os cargos de juiz desta turma ainda não foram providos.

Total de distribuídos: 352

Total em tramitação: 9840 (dos quais 850 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 384

Embargos de Declaração: 6

Os processos distribuídos são os que entraram para a turma durante o mês de junho. O total em tramitação corresponde ao estoque de processos de cada turma aguardando julgamento. O número total de processos julgados se divide entre acórdãos (decisões proferidas pelo colegiado dos três juízes membros da turma) e decisões monocráticas (decisões proferidas exclusivamente pelo relator de cada processo).

Os processos sobrestados (cujo andamento se encontra suspenso) correspondem  àquelas matérias repetitivas que aguardam decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos institutos dos recursos repetitivos e da repercussão geral. Já os embargos de declaração são um tipo de recurso destinado a julgar omissão, obscuridade ou contradição nas decisões proferidas pela turma.

Existe a expectativa de instalação de mais 12 novas turmas recursais criadas pela Lei nº 12.665/2012. Com o quadro completo de juízes, estima-se que o estoque de processos em tramitação seja substancialmente reduzido em 3 anos. Há medidas em curso para a instalação das novas Turmas Recursais.

Enquanto isso não acontece, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elaborou um cronograma para utilização,  nos julgamentos das turmas recursais, de salas de audiências e, eventualmente, salas de gabinetes disponíveis no Juizado Especial Federal de São Paulo/JEF-SP. As sessões de julgamento também contam com ambientes disponibilizados pela Coordenadoria e pela Escola de Magistrados.

A Turma Recursal de Campo Grande opera com juízes que, além de nela atuarem, acumulam funções exercendo atividades nas varas.

Assessoria de Comunicação