Curso é destinado a servidores do quadro da Justiça Federal de Ribeirão Preto e região e voluntários

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, tornou públicas, hoje, 2/09, por meio da publicação de edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, as condições para participação no Curso de Capacitação de Conciliadores destinado a servidores do quadro da Justiça Federal de Ribeirão Preto e a voluntários (público externo), para exercício da função de conciliador naquela cidade. (Clique aqui para ler o edital). Podem ainda participar servidores das Subseções Judiciárias de Araraquara, Barretos, Franca e São Carlos, cujo interesse será analisado pela Diretoria do Foro.

O curso visa à formação continuada de servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos e à capacitação de voluntários, para atuação como conciliadores, para os fins contemplados na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, e nas Resoluções nº 392, de 19 de março de 2010, 423, de 06 de julho de 2011, e 288, de 10 de maio de 2012, todas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Organizado pela Central de Conciliação de Ribeirão Preto, em parceria com o TRF3, com o Gabinete da Conciliação e com a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, o curso acontece no período de 29 a 31 de outubro de 2013, das 9h às 13h e das 14h às 18h (aulas teóricas), e no período de 4 de novembro de 2013 a 30 de agosto de 2014 (estágio obrigatório),conforme programação constante no edital.

O curso tem carga horária de 54 horas, sendo 24 horas de aulas teóricas e 30 horas de estágio autossupervisionado, de caráter obrigatório, além de avaliação do instrutor e de dinâmica de encerramento. São 40 vagas, sendo 27 para os servidores da Justiça Federal de Ribeirão Preto, destas pelo menos, 15 para os servidores do Juizado Especial Federal da mesma Subseção Judiciária; 2 para servidores da Subseção Judiciária de Araraquara; 2 para servidores da Subseção Judiciária de Barretos; 2 para servidores da Subseção Judiciária de Franca; 2 para servidores da Subseção Judiciária de São Carlos; 5 para voluntários (público externo).

Para participar do curso, é necessário:
- ser maior de 18 (dezoito) anos;
- ser bacharel ou estar regularmente matriculado em Universidade ou Faculdade Pública ou Particular, em curso de nível superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
- não possuir antecedentes criminais;
- não estar sendo demandado em ação nas Justiças Federal e Estadual;
- não representar órgão de classe ou entidade associativa.

As inscrições serão recebidas na Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, situada na Rua Afonso Taranto n. 455, 2º andar - Nova Ribeirânia, no horário das 14h às 18h, de 23 de setembro a 2 de outubro de 2013, mediante preenchimento e protocolo de formulário próprio fornecido no mesmo local. Não será cobrada taxa de inscrição.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação