Expectativa é de que o estoque de processos seja substancialmente reduzido em três anos com a instalação de novas turmas

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, órgãos encarregados de rever as decisões proferidas em causas de até 60 salários mínimos, divulgaram sua estatística de produtividade referente ao mês de agosto de 2013.

Na 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, cada turma funciona com três juízes federais e, sendo seis turmas, o número total de juízes é de 18.

Durante o mês de agosto de 2013, a estatística das seis turmas em funcionamento encontra-se assim distribuída:

1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1450

Total em Tramitação 56182 (18821 sobrestados)

Total de julgados 1705

Embargos de Declaração 12

2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1456

Total em Tramitação 43395 (17735 sobrestados)

Total de julgados 2244

Embargos de Declaração 563

3ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1452

Total em Tramitação 50327 (19730 sobrestados)

Total de julgados 1659

Embargos de Declaração 615

4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1458

Total em Tramitação 51314 (16116 sobrestados)

Total de julgados 1370

Embargos de Declaração 494

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos 1455

Total em Tramitação 45549 (12315 sobrestados)

Total de julgados 1294

Embargos de Declaração 388

1ª TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE

Total de distribuídos 206

Total em Tramitação 9249 (924 sobrestados)

Total de julgados 536

Embargos de Declaração 0

Os processos distribuídos são os que entraram para a turma durante o mês de agosto. O total em tramitação corresponde ao estoque de processos de cada turma aguardando julgamento. O número total de processos julgados se divide entre acórdãos (decisões proferidas pelo colegiado dos três juízes membros da turma) e decisões monocráticas (decisões proferidas exclusivamente pelo relator de cada processo).

Os processos sobrestados (cujo andamento se encontra suspenso) correspondem  àquelas matérias repetitivas que aguardam decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos institutos dos recursos repetitivos e da repercussão geral. Já os embargos de declaração são um tipo de recurso destinado a julgar omissão, obscuridade ou contradição nas decisões proferidas pela turma.

Existe a expectativa de instalação de mais 12 novas turmas recursais criadas pela Lei nº 12.665/2012. Com o quadro completo de juízes, estima-se que o estoque de processos em tramitação seja substancialmente reduzido em 3 anos. Há medidas em curso para a instalação das novas Turmas Recursais.

Enquanto isso não acontece, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elaborou um cronograma para utilização,  nos julgamentos das turmas recursais, de salas de audiências e, eventualmente, salas de gabinetes disponíveis no Juizado Especial Federal de São Paulo/JEF-SP. As sessões de julgamento também contam com ambientes disponibilizados pela Coordenadoria e pela Escola de Magistrados.

A Turma Recursal de Campo Grande opera com juízes que, além de nela atuarem, acumulam funções exercendo atividades nas varas.

Assessoria de Comunicação