Evento promovido pela Escola Paulista de Magistratura teve como tema “Direitos Humanos dos Investidores, Poupadores e Acionistas”

Com o tema “Direitos Humanos dos Investidores, Poupadores e Acionistas”, foi realizada, na Escola Paulista de Magistratura, nesta segunda-feira (4/11), a 14ª mesa de debates da Jornada Mundial de Direitos Humanos: O Novo Constitucionalismo, promovida pela EPM em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

O evento teve como palestrantes o desembargador federal Newton De Lucca, professor titular do departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a professora Renata Mota Maciel, juíza de direito, e o professor doutor Marcelo Barbosa Sacramone, juiz de direito, e contou ainda com a participação do professor doutor Daniel Carnio Costa, juiz de direito e coordenador da Jornada.

Iniciando as exposições, o desembargador federal Newton De Lucca afirmou que o direito do consumidor não é somente uma disciplina normativa voltada à proteção daquele é vulnerável na relação de consumo, mas representa, também, uma política pública estabelecida pelo legislador constituinte de 1988. Antes de tratar da ética empresarial, Newton De Lucca fez um breve traçado histórico da ética geral, desde a Grécia antiga, mencionando Sócrates, Platão e Aristóteles, passando pela época moderna e pós-moderna, de Maquiavel a Lipovetsky e Bauman, e citando ainda grande doutrinadores do direito, como Fábio Konder Comparato e Norberto Bobbio. Por fim, dando como exemplos o trabalho da Bovespa e o da CVM, o presidente Newton De Lucca se mostrou esperançoso na aproximação entre ética e direitos humanos com a atividade empresarial.

Em seguida, o professor Marcelo Barbosa Sacramone tratou de questões como os limites à propriedade, a função social do contrato e a responsabilidade social da empresa, e as relações entre o seu objetivo final – o lucro – e o desenvolvimento nacional e o bem estar da coletividade. Trazendo pesquisas que mostram consumidores cada vez mais interessados no comportamento ético de quem produz aquilo que adquire, o juiz destacou que, relativizando a importância do lucro imediatista, as empresas podem ter mais sucesso a longo prazo.

Renata Mota Maciel, em sua palestra, mostrou que um modelo de desenvolvimento sustentável agrega valor à empresa e aos seus produtos, uma vez que a sociedade parece cada vez mais consciente da responsabilidade do papel do consumidor e, por isso, exige que aquilo que adquire não seja socialmente maléfico, citando, como exemplos, os danos que a utilização de mão-de-obra escrava ou o abuso de testes com animais pode trazer à imagem das empresas.

Para o juiz coordenador Daniel Carnio Costa, as empresas terão interesse em desenvolver suas atividades em consonância com o bem social quando os valores éticos e humanos forem transformados em um bom negócio, ou seja, quando o desenvolvimento sustentável não impedir o objetivo do lucro.

Jornada mundial de direitos humanos

Composta de 19 mesas de debates, a Jornada mundial de direitos humanos: o novo constitucionalismo teve início no dia 6 de agosto (data do ataque nuclear em Hiroshima) e prossegue até o dia 10 de dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Assessoria de Comunicação