Tribunal se prepara para implantar o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição nos processos envolvendo organizações criminosas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, recebeu nesta tarde (8/11) a visita do Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo, Roberto Troncon.

Ambos trataram de medidas para a implantação do que dispõe a Lei 12.694/2012 e do Provimento nº 11, de 15/03/13, do Conselho da Justiça Federal(CJF), que autorizam o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, o chamado “juiz sem rosto”.

Troncon declarou: “Saio hoje da reunião muito tranquilo, confortável por saber que o tribunal, já seguindo o provimento do Conselho da Justiça Federal, está num estágio bastante avançado para regulamentar e detalhar como funcionará este mecanismo legal novo na Justiça Federal, no âmbito da 3ª Região.” Ele informa que o julgamento colegiado em primeiro grau é um importante mecanismo de proteção aos magistrados quando tratam de réus e organizações criminosas mais violentas. “Para a realidade brasileira é em bom tempo que esta medida veio a ser incorporada na nossa legislação e certamente tornará a ação da polícia e, principalmente dos juízes e membros do Ministério Público, mais segura, como deve ser, decidindo sem nenhuma pressão- de quem quer que seja-, decidindo conforme a sua convicção e de acordo com a lei.”

Newton de De Lucca explicou que há algum tempo vem estudando essa matéria e agora se sente reconfortado porque houve uma colaboração muito profícua com a Polícia Federal durante todo a sua gestão. “Essa vinda do Dr. Troncon me tranquilizou bastante porque nós não podemos levar essa ideia com segurança sem termos o respaldo da Polícia Federal sobre como nós devemos agir nessa transformação de um julgamento singular para um julgamento colegiado. Muitas informações são importantes para que a gente possa fazer isso com muita segurança.

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

O superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo, Roberto Troncon, ao lado do presidente do TRF3, Newton De Lucca.

Assessoria de Comunicação