Medida visa conferir maior celeridade ao processamento de causas com valor até 60 salários mínimos

Já se encontra disponível nos Juizados Especiais Federais do Estado de São Paulo (JEFs) o serviço denominado Peticionamento Inicial via Web, por meio do qual é possível remeter a petição inicial e documentos pela internet. Para isso, basta que o usuário externo preencha o cadastro do processo, enviando a petição inicial e o Juizado conclui a distribuição, conferindo os dados e, se for o caso, agendando audiência e perícia.

Estão autorizados a utilizar o sistema para cadastramento de ação no sistema de Peticionamento Inicial da Web os seguintes órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Advogados; Ministério Público Federal (MPF); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil (Bacen); Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN); Caixa Econômica Federal (CEF); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); Procuradoria Geral do Estado (PGE); e Procuradoria Geral do Município (PGM).

Trata-se de uma medida destinada a otimizar os serviços dos JEFS, proporcionando maior celeridade no processamento das ações com valor até 60 salários mínimos. O projeto foi criado e executado pela Divisão de Informática dos Juizados, buscando oferecer ao usuário um serviço simplificado, com baixa complexidade, e não acarretou custos financeiros ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Histórico

A disponibilização do serviço foi antecedida de testes, em que funcionários habituados com a utilização do sistema tiveram a oportunidade de operar com a nova funcionalidade, com o objetivo de aperfeiçoar a rotina.

A implantação do serviço ocorreu por etapas: inicialmente, na Subseção Judiciária de Santo André, em 02/09/2013. Depois, nos JEFs de Franca, Bauru, Avaré, Botucatu e Turmas Recursais, em 12/09/2013. Por fim, em mais 20 unidades, em 01/10/2013, sendo que para os JEFs de São Paulo, Ribeirão Preto e Campinas, o serviço foi liberado em 29/10/2013. Esse cronograma teve por objetivo a cautela de identificar eventuais problemas, antes da liberação para as grandes unidades. Também fazem uso dessa rotina as Centrais de Conciliação.

Foram disponibilizados manuais para utilização do novo serviço aos usuários internos e externos, de modo que, tanto os advogados, que efetuam o cadastro e encaminham a petição inicial, como os funcionários encarregados desses documentos dispõem de roteiro para utilização da funcionalidade.

Entre os dias 02/09/2013, data em que o serviço foi implantado, e 14/11/2013 foram ajuizadas pelo novo método 2.180 ações. No mesmo período, as Turmas Recursais registraram 44 encaminhamentos para as classes de ‘Mandado de Segurança’ e ‘Recurso de Medida Cautelar”.

Sugestões

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região está recebendo sugestões para aperfeiçoamento do novo serviço com a finalidade de adequá-lo às efetivas necessidades dos usuários.

Assessoria de Comunicação