Audiências de tentativa de acordo fazem parte da Semana Nacional da Conciliação

A Central de Conciliação de Presidente Prudente (Cecon-Presidente Prudente) promoverá, de 25 a 29 de novembro, 182 audiências para tentativa de acordo, em ações que versam sobre diversas matérias.

O objetivo da audiência de conciliação é possibilitar às partes chegar a um acordo, que é homologado pelo juiz, evitando a demora da tramitação do processo e encerrando a disputa sem a necessidade de um julgamento formal e de recursos processuais mais morosos. O acordo é ajustado pelas partes interessadas sem nenhuma pressão, havendo total liberdade de aceitá-lo ou não.

Nos dias 25, 26 e 27 de novembro, será a vez das audiências relativas a processos envolvendo o INSS. Estão agendadas 122 audiências em processos de várias matérias, sendo que o maior número se refere a benefícios por incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).

Já nos dias 28 e 29 de novembro, serão realizadas as audiências dos processos da Caixa Econômica Federal (CEF), estando incluídos 60 processos sobre contratos relacionados ao FIES (financiamento estudantil) e ao Construcard (contrato de financiamento para reforma ou ampliação da casa própria celebrado com a CEF). Os mutuários terão a oportunidade de rediscutir suas dívidas podendo renegociá-las em melhores condições ou pagá-las com desconto, sempre com a mediação de um conciliador, capacitado em curso específico promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e de um juiz federal, que facilitam o diálogo com a instituição financeira.

As audiências agendadas para os dias 25, 26, 27, 28 e 29 de novembro serão iniciadas às 9 horas e ocorrerão até às 18 horas, na Central de Conciliação localizada na Justiça Federal de Presidente Prudente, na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, sob a coordenação do juiz federal Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina.

Conciliação em Dracena/SP

Serão realizadas também audiências de conciliação na cidade de Dracena/SP, no dia 26 de novembro deste ano, como parte da Semana Nacional de Conciliação.

As conciliações em Dracena baseiam-se no Termo de Cooperação Técnica n° 01.023.10.2012, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) com o objetivo de promover conciliações em ações previdenciárias e de execução fiscal que tramitam em primeira instância na Justiça Estadual por força da chamada competência delegada (artigo 109, §3º, da Constituição Federal). Desde a assinatura do aludido convênio, em dezembro de 2012, já foram feitas conciliações com base nesse termo em Limeira, Palmital, Chavantes e Piraju.

No caso de Dracena, foram designadas 96 audiências de conciliação em processos previdenciários pleiteando benefícios por incapacidade em face do INSS. Serão cinco mesas simultâneas de conciliação, de 30 em 30 minutos. As sessões serão realizadas entre 8 e 17 horas do dia 26/11, na Justiça Estadual de Dracena, e fazem parte da Semana Nacional da Conciliação promovida em conjunto com a Central de Conciliação da Justiça Federal de Presidente Prudente. Os processos já foram analisados pela Procuradoria Federal especializada do INSS, que sinalizou a possibilidade de apresentar acordos em todos os casos.

Parcerias viabilizam audiências

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, coordenado pelo desembargador Vandecir Álvares e integrado pelo juiz de Direito Ricardo Pereira Jr, apoia a iniciativa e supervisiona a organização do evento. O juiz de Direito diretor do Fórum e coordenador do CEJUSC de Dracena, Valmir Maurici Júnior, organizou as pautas das sessões, coordenou a triagem dos processos e diligenciou para que as intimações fossem feitas, tendo auxiliado constantemente desde o início dos trabalhos.

O procurador Regional Federal do INSS na 3ª Região, Bruno Bianco, viabilizou a ida de três procuradores à Dracena. A Procuradoria Seccional Federal de Presidente Prudente, chefiada pelo dr. Gustavo Aurélio Faustino, realizou a triagem dos processos passíveis de acordo, elaborou os cálculos necessários e irá ceder três procuradores federais para a data do evento.
O Gabinete da Conciliação do TRF da 3ª Região/SP, coordenado pela desembargadora federal Daldice Santana, está auxiliando na organização do evento, tendo viabilizado a designação de dois juízes federais e dois servidores para coordenar e auxiliar nas sessões de conciliação.

A Central de Conciliação da Justiça Federal de Ourinhos, coordenada pelo juiz federal Mauro Spalding, auxiliará no preparo dos termos de conciliação e cederá dois servidores para o evento. O juiz federal Mauro Spalding coordenará os trabalhos em Dracena, juntamente com o juiz federal Bruno Takahashi, designado em auxílio da Central de Conciliação de São Paulo.

O diretor do Foro da Justiça Federal de São Paulo, juiz federal Paulo Conrado, também viabilizou as designações dos magistrados para a coordenação dos trabalhos.

A Central de Conciliação da Justiça Federal de Presidente Prudente está ajudando na divulgação do evento e na apuração dos resultados.

O juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Tupã/SP, autorizou a ida de dois servidores para atuar como conciliadores no evento.

Trata-se, assim, do envolvimento de mais de uma Central de Conciliação e de mais de uma Subseção da Justiça Federal de São Paulo, sob a supervisão do Gabinete da Conciliação TRF3, empenhados e unidos para a concretização do evento.

Para que a iniciativa fosse possível, foram envolvidos diversos setores e instituições, como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Procuradoria Regional Federal do INSS na 3ª Região, tudo em prol do jurisdicionado.

Assessoria de Comunicação