Inauguração amplia o acesso à justiça para a população de Presidente Prudente e região
 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, realizará na próxima sexta-feira, dia 29 de novembro, às 17 horas, solenidade de inauguração da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon) da 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Presidente Prudente.

O evento contará também com a presença da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; da coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana e do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo César Conrado.

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. A população pode recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Cultura da Conciliação

A Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Presidente Prudente e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.

A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Com a resolução, os tribunais ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.
A conciliação possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

A 12ª Subseção Judiciária abrange 33 municípios. Além do município de Presidente Prudente, serão atendidos os seguintes municípios: Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Iepê, Indiana, Irapuru, João Ramalho, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.

O evento será realizado, às 17 horas, na Rua Ângelo Rotta, 110, em Presidente Prudente – SP.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação