Vara federal terá competência mista com Juizado Especial Federal

Andradina recebeu nesta quinta-feira (28/11) a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, bem como de diversas autoridades, na solenidade que formalizou a mudança de competência da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da cidade para 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal.

Assim, a cidade, onde já havia uma unidade do Juizado Especial Federal – que possui competência para causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos e que continuará a funcionar de forma adjunta –, passa a contar agora também com uma vara federal, com competência para julgamento de causas federais acima daquele valor.

Juntamente com o presidente do TRF3, compuseram a frente de honra da solenidade o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o desembargador federal Luiz Stefanini; o vice-prefeito de Andradina Charles Christopher Hyder Kobayashi; o juiz federal Renato Toniasso, diretor da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul; o juiz federal Roberto Polini, que responde pela Subseção Judiciária de Andradina; o Procurador da República em Presidente Prudente Daniel Luz Martins de Carvalho; e o presidente da OAB da Subseção de Andradina Jorge Francisco Máximo.

Em seu discurso, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá elogiou o empenho do desembargador federal Newton De Lucca em promover a interiorização da Justiça Federal na 3ª Região, destacando a luta do presidente do TRF3 no Congresso Nacional por recursos para a criação de novas unidades e melhoria da infraestrutura já existente.

Newton De Lucca saudou a lei que atribuiu competência ao Conselho da Justiça Federal para definir tecnicamente a instalação de novas varas da Justiça Federal. "Deixou-se de atender a critérios políticos na criação de novas unidades da Justiça Federal e adotou-se um índice que contempla a densidade populacional, crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde há vara federal e o número de causas federais que ficavam delegadas à Justiça Estadual. Dessa forma, a criação de novas sedes da Justiça Federal passou a atender um critério mais técnico e racional".

O vice-prefeito de Andradina Charles Christopher Hyder Kobayashi saudou o aumento da competência da Justiça Federal na cidade e região e se disse feliz pelos benefícios trazidos com a medida.

Além de Andradina, a 37ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo terá jurisdição também sobre os municípios de Castilho, Dracena, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Junqueirópolis, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Guataporanga, Nova Independência, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Pereira Barreto, Santa Mercedes, São João do Pau D’alho, Sud Menucci e Tupi Paulista.

Fotos: Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3

1 - Descerramento da placa de inauguração da Vara Federal em Andradina; 2 - Autoridades presentes na solenidade; 3 - Prédio da Justiça Federal em Andradina.

Assessoria de Comunicação