Implantação de benefício previdenciário resultante de acordo é imediata; atrasados saem por requisição de pequeno valor ou precatório

A VIII edição da Semana Nacional de Conciliação, maior evento dessa prática no país, entrou ontem (4/12) em seu terceiro dia. Na capital paulista, as audiências para conciliar são uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e acontecem no Parque da Água Branca, no horário das 10 às 17h, até a próxima sexta-feira (6/12). No sábado, elas ocorrem das 10 às 14h.
A expectativa é realizar mais de 4 mil audiências nas subseções dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No Parque da Água Branca estão programadas 1.936 sessões de conciliação.

As matérias em pauta serão os contratos relacionados à aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dano moral envolvendo a Caixa Econômica Federal, execução de anuidades dos Conselhos Regionais fiscalizadores do exercício profissional e concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria rural por idade, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), auxílio-doença e salário maternidade.

Mutuários fecham acordos

Luciana Batista de Albuquerque, auxiliar de vendas, adquiriu um apartamento de dois dormitórios na Cohab em Itaquera, no Conjunto José Bonifácio. Quando seu ex-marido ficou desempregado não teve mais recursos para saldar as prestações do contrato e atrasou os pagamentos. Tentou negociar administrativamente com a Caixa Econômica Federal, que havia concedido o empréstimo, mas não obteve sucesso. Os pagamentos atrasados se acumularam e o imóvel quase foi a leilão. “Tive que correr atrás de um advogado para ele segurar esse processo para a gente ter tempo de respirar e ver o que ia fazer”, relatou. Fechou ontem (4/12) um acordo para quitação da dívida. Juntou os valores depositados em juízo, uma parte de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e empréstimos de familiares para pagar o que era devido. Obteve um desconto e o valor da dívida caiu de R$ 101.000,00 para R$ 35.000,00, a serem pagos no próximo dia 27. O processo da mutuária tramitou por 12 anos na Justiça. “Eu cheguei aqui sem esperança de negociação, sem esperança de chegar num valor que eu pudesse pagar. Foi uma coisa que me surpreendeu”. Declarou-se aliviada por ter fechado um acordo, que reconhece ter sido fruto do empenho da equipe de juízes e conciliadores, além do próprio banco, e agora poderá seguir morando no imóvel com seus três filhos menores. “Graças a Deus agora eu tenho meu teto”, concluiu. Em relação ao trabalho da Conciliação, ela elogia: “São pessoas que trabalham para trazer paz à vida da gente”.

Para a funcionária pública estadual Elaine Amaro o saldo devedor de seu imóvel estava ficando muito alto. Procurou a Justiça para rever o tipo de cálculo que estava sendo feito. Adquiriu o imóvel em 1992, tendo verificado o problema do saldo devedor cerca de 10 anos após a compra. Entrou com uma ação em 2004, após ter tentado uma negociação com a Caixa Econômica Federal que não vingou. Fechou na Semana Nacional de Conciliação um acordo que considerou razoável. “Pelo menos eu me livro da dívida; baixou bem o saldo devedor e eu estou quitando”. Ela informou que o valor do saldo caiu de R$ 244.000,00 para R$ 46.000,00, após a negociação e que levantará o dinheiro junto aos familiares para pagar a dívida. Ela contou que vive sozinha no imóvel, um apartamento de dois dormitórios situado na zona sul de São Paulo, próximo à divisa com São Bernardo. Também se declara aliviada por ter solucionado seu problema após 9 anos de tramitação de um processo judicial. “Estou muito satisfeita e espero que o TRF continue fazendo esses mutirões, que são muito interessantes”.

Previdência social implanta benefícios de imediato

O advogado Paulo D’Elia compareceu à Semana Nacional de Conciliação representando uma cliente sua, Maria Beatriz Santana, vítima de atropelamento, que ficou com sequelas psiquiátricas. Ele conta que sua cliente conseguiu salvar a neta, mas teve uma restrição neurológica e psiquiátrica muito grave e hoje não pode levar uma vida normal, a não ser sob constante vigilância de outras pessoas. “Ela começou recebendo um auxílio-doença, mas foi necessário recorrer ao Judiciário para comprovar a invalidez permanente”. Ele informou que o processo correu cerca de 8 meses perante o Juizado Especial Federal, com a designação de perícia médica psiquiátrica logo no início, “marcada com uma excelente rapidez”, afirmou. “Para mim é uma novidade que o Judiciário esteja encaminhando os casos para uma tentativa de solução amigável. Não só a Justiça, mas o INSS reconheceu que a prova era técnica, médica, de psiquiatria, e provocou o acordo, com uma proposta muito digna. A convocação para um acordo é uma evolução filosófica do conceito de jurisdição.” O acordo realizado prevê o pagamento de R$ 10.000,00 em atrasados, mais um benefício mensal de um salário-mínimo, acrescido de 25%, já que a segurada precisa do auxílio de outras pessoas para as atividades cotidianas.

Luzinete Cirino da Silva, 54 anos, moradora de Heliópolis, sofre de doença de Chagas. Como sempre trabalhou com limpeza, sentia-se fraca e procurou o INSS em busca de um auxílio-doença, que não foi reconhecido administrativamente. Entrou em março de 2013 com um processo pedindo a concessão do benefício, tendo obtido o que necessitava em acordo fechado ontem (4/12), durante a Semana Nacional de Conciliação. Desde que teve o diagnóstico, cerca de 4 anos atrás, sofre sempre que tenta trabalhar. Agora fara jus a um salário mínimo mensal e cerca de R$ 4.000,00 em atrasados. Luzinete acredita ter resolvido seu problema e tanto ela como sua advogada, Léia Salerno, elogiaram o bom tratamento que receberam e a rapidez com que as solicitações foram atendidas.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, informou que, uma vez aceito o acordo na área previdenciária, a implantação do benefício tem sido automática durante a Semana Nacional de Conciliação. O pagamento dos atrasados está saindo por Requisição de Pequeno Valor, se for até 60 salários mínimos. Acima desse valor, sairá por precatório.
A coordenadora revela que neste ano o atendimento de cidadania tem atraído algumas pessoas com processo em andamento na Justiça Federal e, quando o processo se apresenta apto, estão conseguindo realizar acordos já durante a Semana, sem maiores delongas.

 

Fotos: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

1- Audiências de conciliação acontecem no Parque da Água Branca; 2- Desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ªRegião; 3-Elaine Amaro, mutuária; 4-Léia Salerno, advogada; 5-Luzinete Cirino da Silva, segurada do INSS; 6-Luciana Batista de Albuquerque, mutuária; 7--Paulo D'Elia, advogado; 8-Juízes e servidores participam intensamente das audiências de conciliação

Assessoria de Comunicação