Encontro discutirá eficiência da justiça nas questões que envolvem assistência à saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 14 a 16 de maio, em São Paulo, a I Jornada de Direito da Saúde, com o objetivo de debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.

A Jornada é resultado da Recomendação n° 31/CNJ, que propõe aos tribunais a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, assegurando maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.

As propostas de enunciados deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônicojornadasaude@cnj.jus.br, com o título "Enunciado Saúde/CNJ", até 22/04/2014. O recebimento será confirmado via e-mail em até 3 (três) dias. Para enviar o documento, é necessário preencher o formulário e o termo de compromisso, disponíveis à direita da página. Para mais informações, leia a Convocatória para apresentação de enunciados para a I Jornada do Fórum Nacional da Saúde.

Serviço:

Local: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Público-alvo: magistrados; membros do Ministério Público; advogados, membros de procuradorias (união, estados, município e autarquias); defensores públicos (federais e estaduais); servidores do Ministério da Saúde; secretários e servidores das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; gestores de saúde; profissionais da área da saúde; profissionais da área acadêmica (professores universitários e acadêmicos com atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito) e cidadãos com conhecimento e atuação nas áreas da saúde pública, saúde suplementar e biodireito.

Inscrições para apresentação de enunciado: de 10 a 22 de abril de 2014

Inscrições para o evento: de 10 de março a 9 de maio de 2014

Assessoria de Comunicação