Palestra de ministra aposentada do STF faz parte do curso de formação de magistrados da Justiça Federal de SP e MS

Troca de experiências entre magistrados de primeiro e segundo graus, atenção maior a soluções alternativas de conflitos e planejamento na administração dos processos no Judiciário. Esses foram os principais conselhos deixados pela ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, na manhã desta sexta-feira (22/08), na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), aos juízes aprovados no XVII concurso público.

Ela ministrou a palestra “Inovação ao acesso à Justiça - Políticas de tratamento adequado dos conflitos de interesse: Novas experiências impostas ao Poder Judiciário. Resolução nº 125/2010 CNJ”, dentro do curso de formação inicial dos magistrados.

A ministra falou sobre as dificuldades encontradas na aceitação das formas alternativas de solução de conflitos e destacou a importância das primeiras audiências de conciliação realizadas no Brasil. Lembrou que só em 2002 foi aprovada a lei de arbitragem no país.

Ellen Gracie fez um comparativo entre o processo conciliatório e o trâmite ordinário do processo, no qual, segundo ela, é difícil para o magistrado encontrar a verdade com versões contraditórias e disfarçadas dos fatos.

“As partes conhecem o litígio. Foram elas que o criaram. As partes são as pessoas melhores qualificadas para resolver o conflito. Não é o magistrado, não é o mediador, não é o conciliador, não é o árbitro, são as próprias partes. Quando conseguimos levar as partes a construírem juntas uma solução, através da mediação ou da conciliação, o resultado é muito mais satisfatório”.

A ministra aposentada do STF também abordou a resolução número 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institucionalizou a conciliação no Poder Judiciário brasileiro. Para ela, apesar de ter uma série de méritos, a norma foi ambiciosa demais por tratar de conciliação processual e pré-processual.

“Neste momento, creio que devemos nos preocupar com o nosso passivo. Não conseguimos dar conta do que está aqui, o que ainda não chegou, é melhor deixar quieto. A conciliação pré-processual pode e deve ser feita em outras instituições”, afirmou.

Ellen Gracie agradeceu o convite para falar com os novos juízes federais e aconselhou: “Não percam nunca a oportunidade de trocar ideias com os colegas mais experientes. Não vejam os membros do Tribunal como distanciados de vocês”.

A ministra também refletiu sobre a criação do CNJ. Para ela, o órgão, que foi criado pela Emenda Constitucional 45 com a preocupação de ser um órgão correcional, deveria ser um centro de pensamento do Poder Judiciário.

“As eventuais necessidades de correição deveriam ser exercidas primordialmente pelas corregedorias de cada um dos Tribunais com absoluta independência. As atribuições do Conselho só apareceriam neste aspecto quando houvesse um descaso, uma inação, uma inoperância das corregedorias locais”, opinou.

Destacou que o CNJ encontra a sua melhor vocação e produz os melhores resultados para o sistema de Justiça quando efetivamente atua como um centro de pensamento estratégico para o Poder Judiciário.

A ministra também abordou o grande volume de processos que tramitam atualmente no Brasil. Afirmou que a Constituição de 88, por ser analítica, abriu um leque de possibilidades muito grande para que qualquer processo chegasse até o STF.

Ressaltou que o sistema de repercussão geral e o de súmula vinculante são extremamente importantes para diminuir o estoque de processos, mas não podem reduzir a autonomia e a independência dos magistrados.

A mesa da palestra contou com a participação dos desembargadores federais Marli Ferreira e Fausto De Sanctis.

Ana Carolina Minorello/ACOM/TRF3

1 – A palestrante Ellen Gracie e os desembargadores federais Marli Ferreira e Fausto De Sanctis na Emag 2 – A ministra aposentada do STF fala aos novos juízes sobre conciliação

Assessoria de Comunicação