Também foi aprovado o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação; conheça os planos e saiba como interpretar o Mapa Estratégico da Justiça Federal

Por meio da Resolução nº 313 do Conselho da Justiça Federal (CJF), o Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) para o ciclo 2015-2020 foi aprovado em sessão do órgão realizada no último dia 17/10, em Recife (PE). Na ocasião, também foi aprovado o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), elaborado a partir do PEJF.

O PEJF e o PETI resumem as prioridades da Justiça Federal para o período 2015–2020 e sua elaboração teve início em junho de 2013, no I Encontro de Trabalho realizado no Conselho da Justiça Federal, quando se estabeleceram as premissas para a estratégia futura, e foi finalizada antes do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento anual que estabelece as metas para 2015 e 2016 e iniciativas nacionais, de acordo com os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020, e que acontecerá nos próximos dia 10 e 11 de novembro, em Florianópolis (SC).

Elaborado de forma colaborativa pelo Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da Justiça Federal com a participação de magistrados e servidores dos cinco tribunais regionais federais, o PEJF aponta os caminhos a serem trilhados para se obter uma justiça mais efetiva e transparente perante a sociedade. No texto, são apresentados o mapa estratégico, os macrodesafios, a missão, a visão de futuro, as tendências, os cenários e os valores, bem como os objetivos, os indicadores, as metas e as iniciativas.

Por sua vez, o PETI propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e as aquisições conjuntas da área, além de propor o nivelamento de infraestrutura na Justiça Federal voltada para o compartilhamento do conhecimento e para a melhoria das rotinas de trabalho – o que atende aos princípios de economicidade e aumento da eficiência operacional.

Leia aqui a íntegra do Plano Estratégico da Justiça Federal e do Plano Estratégico da Justiça Federal.

Mapa Estratégico da Justiça Federal

O Mapa Estratégico da Justiça Federal é a representação gráfica do Plano Estratégico da Justiça Federal, que evidencia os desafios que a instituição terá que superar para concretizar sua missão e visão de futuro. O mapa é estruturado por meio de macrodesafios distribuídos nas perspectivas do negócio, interligados por relações de causa-efeito. Considerando as especificidades da Administração Pública, bem com a realidade da Justiça Federal, foram delineadas três perspectivas: Sociedade, Processos Internos e Recursos.

“O mapa estratégico possui uma lógica de criação. Ele começa, na base, com a perspectiva dos Recursos, que é aquilo que o órgão ou segmento de Justiça possui para desenvolver seu trabalho. Sobe-se, assim, um degrau no planejamento estratégico, da perspectiva dos Recursos para a dos Processos Internos, que é onde há a execução propriamente dita das atividades. Tudo isso para atingir, no pico do mapa, a perspectiva Sociedade, que é a garantia dos direitos de cidadania, o benefício ao cidadão, cumprir a missão que é a proporcionar uma justiça efetiva e transparente”, explica Vitor Neves Ribeiro, assessor de gestão estratégica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

 

Macrodesafios

O novo ciclo terá início em janeiro do próximo ano, quando a Resolução CJF nº 69, de 31 de julho de 2009, que definiu diretrizes para elaboração e gestão do planejamento estratégico da Justiça Federal, não mais atenderá à disciplina do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, que passará a ser estabelecida pela Resolução CNJ nº 198, de 1º de julho 2013.
Essa nova resolução do CNJ foi inspirada nas conclusões do VII Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro de 2013, em Belém-PA, ocasião em que os presidentes dos 91 tribunais brasileiros aprovaram os macrodesafios da Estratégia Judiciário 2020.

Os macrodesafios foram definidos com intensa participação dos órgãos do Judiciário, que se organizaram por meio de uma rede colaborativa de governança, coordenada pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e supervisionada pelos Conselheiros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. No Plano Estratégico da Justiça Federal, para cada Macrodesafio do Poder Judiciário foram definidos um ou mais Objetivos Estratégicos da Justiça Federal correspondentes.

São Macrodesafios do Poder Judiciário:

 

 

 

 

 

 

 

 

Missão

O Plano Estratégico da Justiça Federal também estabeleceu a sua missão, que consiste na razão da existência da organização e define seu propósito institucional. A missão da Justiça Federal ficou assim definida:

“Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.”

Visão de futuro

A visão de futuro é a projeção de um cenário idealizado, possível e desejável da organização, de maneira clara, atraente e viável. Define o modo como a organização pretende ser percebida. O PEJF definiu para a Justiça Federal sua visão para 2020:

“Consolidar-se perante a sociedade como uma justiça efetiva e transparente.”

Valores

Os valores são costumes, posturas e ideias que direcionam o comportamento das pessoas na organização, permeando todas as suas atividades e relações. Os valores da Justiça Federal definidos pelo PEJF são:

 

 

 

 

Objetivos estratégicos da Justiça Federal, indicadores, iniciativas e metas

Para desdobrar esses macrodesafios, a Justiça Federal editou a Resolução CJF nº 313, que estabelece a Gestão da Estratégia da Justiça Federal e apresenta, na forma do anexo, o PEJF e o PETI, nos quais, a partir de qualificados debates com envolvimento de magistrados e servidores, foram engendrados seus objetivos estratégicos, indicadores, metas e iniciativas para os próximos seis anos, inclusive aqueles relacionadas à tecnologia da informação.

Os planos descrevem a estratégia e definem a trajetória que a Justiça Federal realizará
na busca por uma prestação jurisdicional mais efetiva. É, portanto, a síntese das políticas públicas judiciárias que se intenciona implementar nos anos vindouros.

Uma das inovações para esse novo ciclo é o fato de que o Plano Estratégico não contemplará apenas objetivos e metas, visto que delimitará, também, as principais iniciativas (programas, projetos e ações) que se pretende realizar em âmbito nacional para dar suporte ao alcance dos macrodesafios.

Seja no formato de objetivos, metas ou iniciativas, todo o conjunto da estratégia pretende, ao
final de 2020, propiciar a entrega de serviços judiciais de melhor qualidade, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.

Para cada Perspectiva são definidos os seus Macrodesafios do Poder Judiciário, que, no Plano Estratégico da Justiça Federal, correspondem a Objetivos Estratégicos da Justiça Federal, os quais, por sua vez, estão desdobrados em indicadores, metas e iniciativas que serão desenvolvidas ao longo dos próximos seis anos pela Justiça Federal.

Inserido na perspectiva “Sociedades”, o macrodesafio “Garantia dos Direitos de Cidadania” refere-se ao desafio de garantir, no plano concreto, os direitos de cidadania (CF, art. 1º, II) em sua últipla manifestação social: cidadão-administrado (usuário dos serviços públicos), cidadão-eleitor, cidadão trabalhador-produtor, cidadão-consumidor e cidadão-contribuinte, buscando atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.

O objetivo estratégico da Justiça Federal correspondente a esse macrodesafio é “Buscar a satisfação do usuário/cidadão”, para o qual o PEJF apresenta indicadores, metas e iniciativas:

 

Na perspectiva “Processos internos” inserem-se seis macrodesafios.

Ao primeiro deles, “Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional” - cuja finalidade é materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo, garantindo-se a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como de elevando-se a produtividade de servidores e magistrados –, corresponde o objetivo estratégico da Justiça Federal “Agilizar os trâmites judiciais”.

Esse objetivo busca tornar a prestação jurisdicional mais ágil, com vistas à razoável duração do processo, mediante a implementação de ações que propiciem o aumento da produtividade de magistrados e servidores sem prejuízo da segurança jurídica e procedimental. Os indicadores, metas e iniciativas desse objetivo são:

 

O segundo macrodesafio nessa perspectiva de processos internos é a “Adoção de soluções alternativas de conflito”, que refere-se ao fomento de meios extrajudiciais para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem; à formação de agentes comunitários de justiça; e, ainda, à celebração de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público, e outras entidades afins.

O objetivo estratégico da Justiça Federal correspondente é “Aumentar o número de processos encerrados por meio de conciliação”, que buscará desenvolver a conciliação, especialmente pré-processual, para ampliar o quantitativo de processos encerrados pela via conciliatória. Para tanto, estabeleceu-se:

 

O macrodesafio “Aprimoramento da gestão da justiça criminal” refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e de ações para o aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e de medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário, fortalecimento dos conselhos de comunidade e penitenciários e dos patronatos e combate ao uso de drogas ilícitas. Pretende reduzir o número de processos, as taxas de encarceramento e a reincidência; estabelecer mecanismos para minimizar a sensação de impunidade e de insegurança social; e a construção de uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social.

Foram estabelecidos dois objetivos estratégicos da Justiça Federal referentes a esse macrodesafio:

• “Agilizar os trâmites judiciais dos processos criminais, de modo a combater a impunidade”, que pretende dar maior celeridade aos julgamentos, assegurando a razoável duração do processo, evitando a ocorrência de prescrição, e aumentar a produtividade em relação ao julgamento de crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Seus indicadores, metas e iniciativas são:

 

• “Aperfeiçoar a gestão da execução da pena alternativa”, que pretende Propiciar maior eficiência na execução e na fiscalização de penas alternativas e que, para tanto, foram estabelecidos:

 

“Impulso às execuções fiscais e cíveis” é o macrodesafio na perspectiva dos processos internos que se refere à implantação de medidas visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e de valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as procuradorias de Fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras.

Também foram estipulados dois objetivos estratégicos da Justiça Federal referentes a esse macrodesafio:

• “Agilizar os trâmites judiciais no cumprimento do julgado”, para promover a celeridade e a efetividade no cumprimento do julgado visando à diminuição do acervo de processos nessa fase, propondo-se, para isso:

 

• “Agilizar os trâmites judiciais das execuções fiscais”, para promover a celeridade e a efetividade nas execuções fiscais visando à diminuição do acervo, propondo-se:

 

“Combate à corrupção e à improbidade administrativa” é o quinto macrodesafio na perspectiva dos processos internos e engloba o conjunto de atos que visam à proteção da coisa pública, à lisura nos processos eleitorais, à preservação da probidade administrativa e à persecução dos crimes contra a Administração Pública e dos crimes eleitorais, entre outras. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos, de improbidade e de crimes eleitorais, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do Poder Judiciário.

Os dois objetivos estratégicos da Justiça Federal correspondentes são:

• “Agilizar os trâmites processuais na busca do julgamento célere das ações de improbidade administrativa”, que visa garantir a agilidade na tramitação dos feitos relacionados à improbidade administrativa pendentes de julgamento, a fim de assegurar a razoável duração do processo. O indicador e a meta para a consecução desse objetivo são:

 

• “Aprimorar o funcionamento do sistema de controles internos da Justiça Federal”, que busca aperfeiçoar os sistemas de controles internos da Justiça Federal e para o qual se estabeleceu:

 

Já o macrodesafio “Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes” se refere à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial - advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros - por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Ele visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e a aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.

O objetivo estratégico da Justiça Federal estabelecido para esse desafio é “Reduzir o acúmulo de processos relativos às demandas repetitivas e dos grandes litigantes”, que busca aprimorar a gestão das demandas repetitivas, considerando os processos sobrestados por recursos repetitivos e de repercussão geral, a fim de reduzir o acúmulo desses processos. Seus indicadores e iniciativas são:

 

Na perspectiva “Recursos”, o macrodesafio do Poder Judiciário “Melhoria da gestão de pessoas” refere-se a políticas, métodos e práticas adotados na gestão de comportamentos internos, objetivando potencializar o capital humano nos órgãos da Justiça Federal. Considera programas e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; à valorização dos colaboradores; à humanização nas relações de trabalho; ao estabelecimento de sistemas de recompensas; à modernização das carreiras; e à adequada distribuição da força de trabalho.

O respectivo objetivo estratégico da Justiça Federal respectivo dessa macrodesafio é “Desenvolver o potencial humano nos órgãos da Justiça Federal”, visando fortalecer o grau de satisfação no ambiente de trabalho, promovendo políticas de gestão de pessoas que contribuam para o bem-estar de magistrados e servidores e para a melhoria do clima organizacional. São seus indicadores, metas e iniciativas:

 

O macrodesafio “Aperfeiçoamento na gestão de custos” refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública. Requer o estabelecimento de uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para o atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da Justiça.

O objetivo estratégico da Justiça Federal correspondente a esse macrodesafio é “Otimizar custos operacionais”, que busca a racionalização na aquisição e utilização dos bens e serviços por meio de ações conjuntas dos órgãos da Justiça Federal, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública. A iniciativa proposta é a criação de um Programa de Sustentabilidade.

Ainda na perspectiva dos recursos, o macrodesafio “Instituição da governança judiciária” trata da formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos e pela sociedade. Visa à eficiência operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira e à adoção de melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, gestão da informação, de processos de trabalho e de projetos.

Para esse macrodesafio, o objetivo da Justiça Federal é “Aprimorar a organização e as práticas de gestão estratégica da Justiça Federal”, que visa propiciar aos gestores, magistrados e servidores ferramentas de planejamento, de tecnologia da informação, de gestão de projetos e de processo de trabalho, de comunicação e de monitoramento da estratégia que favoreçam a implementação da estratégia da Justiça Federal. Estabeleceu-se para isso:

 

Por fim, o macrodesafio do Poder Judiciário “Melhoria da infraestrutura e governança de TIC” busca o uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da Justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, e dos controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.

São dois os objetivos estratégicos da Justiça Federal correspondentes a esse macrodesafio:

• “Assegurar a efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal”, que visa suprir as necessidades de infraestrutura tecnológica e de sistemas de informação visando à melhoria da satisfação dos clientes internos e externos da Justiça Federal em relação aos serviços de tecnologia da informação. Os indicadores, metas e iniciativas estabelecidas para se atingir esse objetivo são:

 

• “Aperfeiçoar a governança de TI na Justiça Federal”, que busca aperfeiçoar e consolidar conjuntos de estruturas organizacionais e de processos que envolvem a alta direção, as gerências de TI e as gerências de negócio nas tomadas de decisão sobre o uso de TI, para garantir o alinhamento entre as estratégias da JF e as operações das áreas de TI e de negócio. Para isso, estabeleceu-se:

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação

Como dito, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e as aquisições conjuntas da área, além de propor o nivelamento de infraestrutura na Justiça Federal voltada para o compartilhamento do conhecimento e para a melhoria das rotinas de trabalho – o que atende aos princípios de economicidade e aumento da eficiência operacional.
Missão da TI

O PETI definiu a missão da tecnologia da informação da Justiça Federal:

“Garantir soluções tecnológicas efetivas para o cumprimento da função institucional da
Justiça Federal.”

Visão de futuro da TI

O PETI assim definiu a visão de tecnologia da informação da Justiça Federal para 2020:

“Consolidar-se como área estratégica da Justiça Federal e ser reconhecida pela excelência
e inovação de suas soluções.”

Valores

Os valores de tecnologia da informação da Justiça Federal definidos pelo PETI são:

 

 

 

 

 

Macrodesafios para a TIC

O macrodesafio do poder judiciário para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação é a “Melhoria da infraestrutura e governança de TIC”, que busca o uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da Justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.

O PETI definiu três objetivos estratégicos da Justiça Federal correspondentes a esse macrodesafio:

• “Assegurar efetividade dos serviços de TI para a Justiça Federal”, que visa suprir as necessidades de infraestrutura tecnológica e de sistemas de informação visando à melhoria da satisfação dos clientes internos e externos da Justiça Federal em relação aos serviços de tecnologia da informação. Seus indicadores e metas são:

 

• “Aperfeiçoar a governança de TI na Justiça Federal”, que visa aperfeiçoar e consolidar conjuntos de estruturas organizacionais e de processos que envolvem a alta direção, as gerências de TI e as gerências de negócio nas tomadas de decisão sobre o uso de TI, para garantir o alinhamento entre as estratégias da Justiça Federal e as operações das áreas de TI e de negócio. Seus indicadores e metas são:

• “Assegurar a atuação sistêmica da TI na Justiça Federal”, que visa assegurar que o sistema de TI da Justiça Federal atue de forma integrada e colaborativa, por meio da uniformização de procedimentos e metodologias, de modo a reduzir a heterogeneidade, permitindo a interoperabilidade, o melhor compartilhamento do conhecimento e a melhoria na execução das rotinas de trabalho, gerando economicidade e aumento da eficiência operacional. Seus indicadores e metas são:

 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3