Coordenadora do Gabinete da Conciliação no TRF3 observa que no Brasil há um processo para cada duas pessoas

A Nona Semana Nacional de Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país para incentivar a cultura de não litígio, chegou ao seu terceiro dia tendo contabilizado cerca de 80% de acordos nas audiências realizadas em São Paulo, no Parque da Água da Branca.

Ontem (26/11) as matérias em pauta eram os contratos para aquisição da casa própria na modalidade Programa de Arrendamento Residencial (PAR), no qual os interessados pagam taxas mensais de arrendamento, como se fosse um aluguel e, no fim do contrato, têm a opção de compra do imóvel. A destinação específica do imóvel deve ser a residência da família e o programa contempla principalmente a população de baixa renda.

Na área de Previdência Social, o benefício de auxílio-doença liderava a pauta de audiências, em que alguns dos interessados tiveram a oportunidade de conseguir a implantação imediata do benefício.

Também entraram em pauta outros contratos como dívidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) que, para pagamento à vista, estavam conseguindo descontos ou, para pagamento a prazo, contavam com prestações e prazos compatíveis com as possibilidades do devedor.

Dívidas pagas com desconto

Ayrton de Magistris, 60, trabalha com marketing farmacêutico. Há um ano fez um empréstimo junto à CEF. Ficou desempregado por um período e não conseguiu quitar a dívida. Convocado para uma audiência na Semana Nacional de Conciliação, teve uma proposta para pagar seu débito à vista, “com um desconto interessante”, dentro de trinta dias, ou, caso não tenha o valor, pode ter um prazo de 24 ou 36 meses para liquidar o empréstimo. A dívida, que estava em R$ 20 mil, cai para R$ 12 mil, se for paga à vista. Ayrton espera conseguir pagá-la com o dinheiro de um contrato que tem para receber. “Se entrar esse dinheiro pretendo pagar à vista”. Mas se não entrar, diz que está tranquilo com a possibilidade de poder parcelar o débito em um prazo confortável.

Programa de Arrendamento Residencial

Já Daniel Graziani, 43, vendedor de TV por assinatura, estava pagando à CEF um apartamento a ser adquirido na modalidade PAR. Em determinado momento, atrasou o pagamento do condomínio e passou a efetuar o depósito das prestações em juízo. Durante a audiência de conciliação, descobriu que o valor depositado serviu para quitar o imóvel. “Foi melhor do que a gente estava pensando. Estou muito feliz. Isso ajuda muita gente. O atendimento da justiça foi rápido e eficiente.” Jaqueline Tenório Graziani, esposa de Daniel, trabalha como assistente de atendimento de uma operadora de telefonia celular. Esclarece que o atraso nas prestações se deu em virtude de ela ter ficado desempregada. Quando teve oportunidade, pagou a dívida de uma única vez e estava tendo dificuldade em fazer o banco reconhecer seu pagamento. Orientada por um advogado, passou a depositar os valores em juízo. Com a realização do acordo, colocou fim a uma angústia que vivia desde 2006, quando foi obrigada a recorrer à justiça. “Estou satisfeita, porque é um desencargo de consciência para mim. Estou em dia com a justiça e paguei em dia as parcelas. O condomínio está em dia. E para mim é um alívio, porque estou quitando meu imóvel. O atendimento na Semana Nacional de Conciliação foi muito bom, muito organizado. Todos foram atenciosos e prestativos e nos deixaram à vontade. Isso ajuda muito a população”, conclui.

Wanderson Martins da Silva, 31, analista de suporte, parou de pagar as parcelas do PAR por problema de emprego e saúde. “Fiquei mais ou menos dois anos parado, trabalhando como autônomo, e o dinheiro não entrava. A dívida virou uma bola de neve e decidimos recorrer à justiça para resolver o nosso caso”. Abriram um processo para depositar os valores em juízo. Mesmo assim, sofreram uma ordem para desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias. “Não tínhamos para onde ir e continuamos lá mesmo. Agora, graças a Deus, nos chamaram para uma conciliação e deu tudo certo.” O apartamento arrendado, de dois dormitórios, fica no bairro do Capão Redondo em São Paulo. Wanderson e sua família estão no imóvel desde 2009. O processo judicial está tramitando desde março de 2014. No acordo realizado, refinanciaram a dívida: “O valor da prestação agora vai caber no nosso bolso. A sensação é de alívio. Vivíamos com receio de uma ora para outra termos que desocupar o imóvel sem sabermos o que fazer. Com um criança pequena em casa isso é um transtorno.” Para Wanderson, o serviço da Semana Nacional de Conciliação surpreendeu: “Foi maravilhoso; não sabia que era assim”. Mércia Costa, auxiliar de dentista e esposa de Wanderson, revela que soube da conciliação orientada pela Defensoria Pública. “Seria bom que as pessoas soubessem que existe antes mesmo de entrarem com um processo”.

Auxílio-Doença

Para o motorista Gilberto Ramos de Carvalho, 46, a Semana Nacional de Conciliação representou a possibilidade de receber os atrasados de seu benefício previdenciário. Vive com um rim transplantado e enfrenta problemas de recolocação no mercado de trabalho, devido às complicações da doença crônica renal. Ele relata que o INSS suspendeu unilateralmente o benefício devido à chamada alta programada. Ganhou no acordo o pagamento dos atrasados, devidos desde a época da cirurgia. Ele salienta que está satisfeito porque pelo menos conseguiu o valor dos atrasados e se surpreendeu com a rapidez da solução para o seu caso: “O processo começou em agosto. Saiu rápido.” Ele afirma poder melhorar sua qualidade de vida com o dinheiro que deverá receber em breve.

Eva de Jesus Silva Maximiano, 50, relata que trabalhava como cozinheira autônoma, fazendo e vendendo salgados. Desde 2011 não consegue mais trabalhar. Sofre dores reumáticas, artrose, artrite e fibromialgia que a impedem de desempenhar suas tarefas habituais. Ganhou um afastamento de um ano pelo INSS, mas pretende continuar buscando na justiça uma aposentadoria por invalidez e o valor do retroativo. Conseguiu na Semana Nacional de Conciliação o restabelecimento de seu auxílio-doença pelo prazo de mais um ano. Seu processo teve início em setembro e agora teve um desfecho favorável com um acordo. “Foi rápido”, declara a segurada. Está satisfeita com o atendimento recebido no evento: “São muito educados e explicam bem o que está acontecendo com você”. Tem a esperança de conseguir a aposentadoria por invalidez em breve. Alega que gasta R$ 280,00 mensais em um remédio para dor. Moradora de Itaquera ela se diz aliviada por ter fechado o acordo.

Para a Coordenadora do Programa de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Mônica Nobre, a Semana vem correndo muito bem, sem nenhum problema grave. “Vejo um maior engajamento dos juízes, eles estão animados; o índice de acordos está muito bom, em torno de 80%.” Para a magistrada, o evento é a grande vitrine do Gabinete da Conciliação: “É importante para mostrar o que nós fazemos o ano inteiro. Queremos que a cultura da conciliação se espalhe e que as pessoas saibam que nós estamos abertos para conciliar. As pessoas que fazem acordo saem daqui com o nome limpo; com a casa própria; com o benefício implantado; com a dívida paga. Então é gratificante para a gente. Eu não posso deixar de agradecer a o grande apoio do ministro Lewandowski e do nosso presidente Fábio Prieto. No Brasil, temos um processo para cada duas pessoas e tudo isso para 16.500 juízes. Então, o mais importante é as pessoas, as partes, os juízes saberem que podem ver aquele processo terminar, seja na primeira ou na segunda instância, ou até mesmo acabar antes de nascer. Os entes públicos também estão muito mais interessados em conciliar. O nosso papel é fazer gestões junto a eles para viabilizar a conciliação”.

A desembargadora observa que o atendimento à cidadania também tem atraído muitos interessados em orientação. “Há pessoas que chegam com carta de cobrança da Caixa. Quando verificamos que há uma demanda, providenciamos os dados das pessoas para futuramente convocá-las a uma tentativa de conciliação.”

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1 - Ayrton de Magistris 2 - Daniel Graziani 3 - Gilberto Ramos de Carvalho 4 - Casal Wanderson Martins da Silva e Mércia Costa 5 - Eva de Jesus Silva Maximiano 6 - Desembargadora federal Mônica Nobre, coordenadora do Programa de Conciliação da 3ª Região 7 - Mesas de Conciliação

Assessoria de Comunicação