“A conciliação deve ser um projeto de todos os juízes”

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, recebeu na última quarta-feira (17/12), em seu gabinete, a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Monica Nobre, e as juízas federais Isadora Afanasieff, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, Taís Ferracini e Kátia Lazarano Roncada, para parabenizá-las pela condução dos trabalhos em 2014.

Somente na Semana de Conciliação, que aconteceu de 24 a 28 de novembro, a 3ª Região atendeu mais cinco mil pessoas e realizou mais de duas mil audiências, alcançando 71% de acordos e mais de R$ 23 milhões em valores homologados. As principais matérias conciliadas foram Carteira Comercial da Caixa Econômica Federal, Construcard, danos morais, Sistema Financeiro da Habitação, reintegração e manutenção de posse no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social.

A desembargadora federal Monica Nobre fez um balanço sobre o trabalho neste ano: “Nós avançamos muito em novas campanhas: conseguimos que a Caixa trouxesse os processos do PAR para a conciliação, assunto sobre o qual se estima existir cerca de 25 mil processos. Além disso, por meio do protocolo assinado pelo presidente Fábio Prieto com o Ministério da Previdência, estamos ampliando as audiências com o INSS. Conseguimos uma efetividade muito grande nas audiências, em torno 70% de acordos, sendo que as audiências do PAR chegam a 90%; e conseguimos uma adesão maior de juízes que procuram a conciliação”.

Segundo ela, o Gabinete da Conciliação e as Centrais de Conciliação são ferramentas à disposição dos magistrados e que estão sendo cada vez mais utilizadas por eles. O que contribui muito para essa adesão é o método de se fazer estatística: não importa onde o processo é conciliado, ele continua sendo parte da vara a qual pertence. “A conciliação é parte da vara federal e as estatísticas são da vara também”, explicou a desembargadora. “O importante é que a conciliação faça parte do dia-a-dia dos juízes, das partes, para que a cultura da conciliação chegue efetivamente a quem mais precisa”, salientou.

Ela também citou como exemplo os Juizados Especiais Federais, nos quais a conciliação é responsável por resolver um número cada vez maior de feitos, que muitas vezes nem chegam mais a julgamento. “Os feitos primeiro passam por uma tentativa de acordo para depois irem para os juízes”, explicou. Para o ano que vem, a expectativa é ampliar os processos do INSS e entrar nas Turmas Recursais.

Sobre os resultados, o presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, afirmou que o trabalho da conciliação foi muito positivo e elogiou a escolha da desembargadora federal Monica Nobre para comandar o Gabinete: “A minha ideia era nomear para a coordenadoria alguém que tivesse pouco tempo de tribunal, mas muito tempo na primeira instância. Eu indiquei a desembargadora Monica Nobre porque ela tem um tratamento afável e não é personalista com os juízes de primeiro grau. A conciliação deve ser um projeto de todos os juízes e não de apenas um”.

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza também declarou que a conciliação é uma das portas de saída da crise do Poder Judiciário, que hoje têm mais de 100 milhões de processos em tramitação. Nesse sentido, ele contou que, no ultimo Encontro Nacional do Conselho Nacional de Justiça, quando foi proposta uma meta para que os gabinetes de conciliação produzissem mais acordos do que os juízes em suas varas, ele se se posicionou em sentido contrário e propôs uma alternativa: que todos trabalhem a favor da conciliação em seus setores. “A conciliação deve aumentar seja onde for”, declarou.

Para ele, questionar a produtividade no Poder Judiciário só é válido quando a cultura sobre aquele assunto já está consolidada. “Mas em uma cultura nova, como a cultura da conciliação, não se deve fazer antagonismo entre os juízes. Uma estrutura não pode ficar contra a outra”, ressaltou o presidente. Ele explicou ainda que sua proposta foi apoiada pelos outros presidentes e foi aprovada, de modo a evitar o conflito entre os órgãos.

A conciliação na 3ª Região

A conciliação possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um mediador. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei entre as partes, resolvendo ali mesmo o problema e evitando a entrada de recursos.

Na 3ª Região, as audiências de conciliação são realizadas durante o ano todo. Quem tem um processo tramitando em uma vara comum de primeira instância ou no Juizado Especial Federal pode procurar a Central de Conciliação. Em São Paulo, o setor está localizado na Praça da República 299, 2º Andar. O horário de atendimento é de 12 às 19 horas e o telefone é (11) 3225-8623. Se o processo estiver na segunda instância (TRF3), o interessado deve entrar em contato com o Gabinete da Conciliação pelo telefone (11) 3012-1528 ou encaminhar um e-mail para o endereço conciliar@trf3.jus.br.

Foto: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, recebeu a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Monica Nobre, e as juízas federais Isadora Afanasieff, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, Taís Ferracini e Kátia Lazarano Roncada

Assessoria de Comunicação Social do TRF3