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29 / janeiro / 2015
CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO FECHA 2014 COM MAIS DE R$ 218 MILHÕES EM ACORDOS

Cerca de 65 mil pessoas participaram de audiências realizadas no TRF3 e nas centrais de conciliação dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou relatório com as atividades desenvolvidas pelo setor em 2014, contabilizando um montante de R$ 218.107.647,71 em 14.968 acordos celebrados. No ano passado, foram realizadas 19.008 audiências com atendimento de 64.515 pessoas.

Os números representam o total de acordos homologados por 132 magistrados no Gabinete da Conciliação (TRF3) e nas centrais de conciliação dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O resultado se refere a questões pré-processuais (não ajuizadas) e ações que já tramitavam na Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Entre as principais matérias conciliadas estiveram contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF), danos morais, reintegração de posse no Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e benefícios previdenciários. Questões cíveis, ambientais e fiscais também foram resolvidas de modo pacífico.

Mereceu destaque a conciliação em matéria previdenciária nos processos que tramitam na segunda instância da Justiça Federal na 3ª Região: entre janeiro e dezembro de 2014, foram homologados 1.493 acordos no valor de R$ 20.165.086,33.

Outro dado relevante foi o obtido na Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 24 a 28 de novembro de 2014. A 3ª Região atendeu mais de cinco mil pessoas e realizou mais de duas mil audiências, alcançando 71% de acordos e mais de R$ 23 milhões em valores homologados.

A conciliação na 3ª Região

A conciliação é um método alternativo que possibilita a solução de litígios por meio do diálogo entre as partes, na presença de um mediador. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado por um juiz e passa a ter força de lei, resolvendo o problema e evitando a entrada de recursos.

Na fase pré-processual, a partes são estimuladas a fazer um acordo antes mesmo que o caso vire um processo. Quando se trata de dívidas, o valor dos descontos costumam ser atraentes e as condições de pagamento facilitadas.

O TRF3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, coordena os trabalhos de conciliação por meio do Gabinete da Conciliação, coordenado pela desembargadora federal Mônica Nobre.

Na 3ª Região, as audiências de conciliação são realizadas durante o ano todo. Quem tem um processo tramitando em vara comum de primeira instância ou em Juizado Especial Federal pode procurar a central de conciliação. Em São Paulo, o setor está localizado na Praça da República, número 299, 2º andar. O horário de atendimento é de 12 às 19 horas e o telefone é (11) 3225-8623.

Se o processo estiver em segunda instância (TRF3), o interessado deve entrar em contato com o Gabinete da Conciliação pelo telefone (11) 3012-1528 ou encaminhar um e-mail para o endereço conciliar@trf3.jus.br. Os endereços e telefones dos serviços podem ser consultados aqui. Veja também o relatório completo.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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Email: acom@trf3.jus.br



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