Entre 26 e 27 de março, magistrados, procuradores, defensores e servidores do setor se reuniram com o objetivo de aprimorar o funcionamento do sistema

A criação de um sistema informatizado para cálculo de pena e do tempo de cumprimento; a preferência pela participação do preso nas audiências judiciais por videoconferência; a definição da competência de defesa do preso que não possui advogado constituído durante as audiências realizadas por videoconferência; o projeto de lei que altera o modelo de corregedoria judicial dos presídios federais; a demora na decisão dos conflitos de competência, com a consequente “renovação branca” da permanência de detentos nos presídios federais e a efetividade da competência federal para a execução penal dos internos dos estabelecimentos penais federais foram algumas das questões debatidas pelos participantes do VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal.

Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), o evento reuniu entre 26 e 27 de março, em Campo Grande/MS, representantes das Justiças Federal e Estadual, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal e do Departamento Penitenciário Federal (Depen) para discutir o sistema, visando aprimorar o seu funcionamento. O encontro foi aberto pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

O objetivo do workshop foi proporcionar a participação ativa dos diversos atores do sistema penitenciário federal, no sentido de aproximar, trocar ideias e experiências, debater e apresentar soluções e, principalmente, estabelecer uma comunicação recíproca e conhecer melhor a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.

Quatro penitenciárias federais – localizadas nas cidades de Catanduvas/PR, Porto Velho/RO, Campo Grande/MS e Mossoró/RN – compõem o Sistema Penitenciário Federal. Elas foram criadas para abrigar os presos mais perigosos do país. Em geral, são líderes de facções criminosas detidos em penitenciária estadual, mas que precisam ser isolados de uma rede de influências formada no estado de origem.

Nas unidades, administradas pelo Depen, a execução das penas é fiscalizada por um juiz federal corregedor. Os magistrados corregedores das quatro penitenciárias compõem o Fórum do Sistema Penitenciário Federal, coordenado pelo CJF, sob responsabilidade do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da penitenciária de Mossoró.

Debates

Além do juiz federal Walter Nunes, a mesa de debates do VI Workshop foi composta pelos juízes federais Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, Ricardo Rachid, corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas, Walisson Cunha, corregedor da Penitenciária Federal de Porto Velho, e Kelly Cristina Oliveira Costa, juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e também coordenadora científica do evento. Os componentes da mesa organizaram a pauta de debates e coordenaram as manifestações dos demais participantes do workshop que estavam na plateia.

A criação de um sistema informatizado para cálculo das penas foi o primeiro tema abordado pelo grupo. Com a mesa presidida pelo juiz federal Walter Nunes, que também é o coordenador científico do evento, os participantes debateram modelos informatizados de cálculo de pena e do tempo de cumprimento para o julgamento dos pedidos de benefícios prisionais. O sistema eletrônico também deverá calcular o tempo de inclusão e renovação do preso no Sistema Penitenciário Federal e de comutação da pena.

Por sugestão da Coordenação de Inclusão, Classificação e Remoção do Depen, outro tema debatido foi a apresentação do preso em sessões de julgamento. Discutiu-se o fortalecimento das audiências judiciais preferencialmente por videoconferência – o que já está expresso no Enunciado 42, editado na terceira edição do workshop. No tópico, também foi levantada a possibilidade dos estados disponibilizarem uma esquipe de escolta exclusiva para os presos e agentes do Sistema Penitenciário Federal para os atos judiciais externos.

O juiz federal Walter Nunes lembrou que a alteração do modelo de jurisdição dos presídios federais – questão já debatida no último workshop e que propõe que as corregedorias atuem em forma de colegiado – tornou-se um projeto piloto de sugestão de lei que deverá ser apresentado no próximo mês.

“Serão dois colegiados. Um primeiro, local, formado por juízes da seção judiciária com competência para decidir sobre incidentes de inclusão, renovação de prazo, progressão de regime, livramento condicional e comutação de pena. Um segundo, nacional, composto pelos juízes corregedores dos presídios federais e presidido pelo corregedor-geral da Justiça Federal, com competência para decidir de modo uniforme para todas as unidades carcerárias as questões que dizem respeito à gestão do Sistema Penitenciário Federal”, afirmou.

O projeto piloto da sugestão de lei alterando o modelo de jurisdição já foi elaborado, explicou o magistrado. “A ideia inicial foi expandida, a fim de que seja sugerida a edição de uma lei de execução penal especial contemplando as singularidades do sistema penitenciário federal. Isso porque, sem o referencial da experiência, imprimido pela urgência, pois os presídios federais começaram a funcionar sem uma lei no sentido formal e material. O legislador acabou deixando de contemplar na Lei 11.671 as muitas peculiaridades da execução penal nos presídios federais. A nossa previsão é de entregar essa sugestão de projeto de lei no final do mês de abril”, completou o coordenador científico do evento. Para ele, essa será a mais importante contribuição dos workshops ao Sistema Penitenciário Federal.

Quanto à questão do cálculo da pena, o juiz Walter Nunes informou que nas corregedorias das penitenciárias foi desenvolvido um programa com base na calculadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual o calculo é permanente. Os participantes do evento debateram sugestões de melhorias do sistema e apresentaram soluções próprias, desenvolvidas em suas comarcas, cujas vantagens deverão ser consideradas para a adoção de um sistema comum.

Palestras e visita à Penitenciária Federal

Antes dos debates, os participantes do workshop assistiram a duas palestras. A primeira, proferida pelo professor Elias Carranza, diretor do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente (Ilanud), tratou do sistema prisional na América Latina.
Depois, o chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria da Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Mato Grosso do Sul, delegado federal Luiz Antonio Batista Lino, discursou sobre medidas preventivas para a segurança de autoridades.

O VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado na sexta-feira (27/3) com a visita dos participantes à Penitenciária Federal de Campo Grande, onde puderam conhecer suas instalações e a realidade de um presídio de segurança máxima.

 

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1- Juiz federal Heraldo Garcia Vitta, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, ministro Humberto Martins, defensor público Renato de Vitto e juiz federal Walter Nunes na abertura do workshop.  2- Professor Elias Carranza profere palestra no evento.  3- Palestra do delegado federal Luiz Antonio Batista Lino.  4- Mesa de debates do VI Workshop: juízes federais Dalton Igor Kita Conrado, Kelly Cristina Oliveira Costa, Walter Nunes, Ricardo Rachid e Walisson Cunha.  5- Desembargador federal Fábio Prieto, ministro Humberto Martins, e juiz federal Walter Nunes  6- Coordenadores do evento em reunião prepatória no dia 25/3.  7- Fachada do fórum da Seção Judiciária de Campo Grande.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3