Promovido pela AJUFE, evento será realizado de 13 a 15 de abril

Começa na próxima segunda-feira (13/4), no auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Fórum Nacional de Execuções Fiscais (FONEF), evento promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) com o objetivo de discutir temas atuais e de grande relevância para a execução fiscal federal. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF3, o juiz federal Antônio César Bochenek, presidente da AJUFE, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional Adriana Queiroz Carvalho estarão presentes na abertura do Fórum, às 19h.

O FONEF contará com a participação de juízes federais de todos os Estados e de representantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, além de especialistas na matéria.

Entre os temas que serão discutidos destacam-se o impacto do novo Código de Processo Civil sobre as execuções fiscais, a extinção da competência delegada e seus reflexos na Justiça Federal, a desjudicialização integral ou parcial da execução fiscal e a responsabilidade Tributária dos sócios. Além disso, haverá uma compilação de boas práticas de execução fiscal e de medidas de gestão processual e serão debatidas propostas para o aumento da efetividade das execuções fiscais.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3