Objetivo é formação continuada dos servidores e capacitação de voluntários para atuação na Justiça Federal

A Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (MS) promoveu, de 15 a 17 de abril, na cidade de Campo Grande, o II Curso de Capacitação de Conciliadores, que contou com a presença da coordenadora do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Monica Nobre, e do juiz federal João Felipe Menezes Lopes, coordenador da Central de Conciliação no município.

O objetivo do curso é a formação continuada de servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos e a capacitação de voluntários para atuação como conciliadores.

O curso contou com uma carga horária de 54 horas, sendo 24 de aulas teóricas, ministradas nesses três dias de evento, e 30 horas de estágio obrigatório na Central de Conciliação em Campo Grande, a serem realizadas entre 22 de abril de 2015 e 20 de abril de 2016.

Concluído o estágio, os candidatos serão avaliados pelo coordenador da Central de Conciliação à qual estiverem vinculados. O certificado será concedido pelo Gabinete da Conciliação ao aluno que obtiver aprovação nos critérios de frequência e estágio.

O servidor e o voluntário formados como conciliadores firmarão termo de compromisso no qual se obrigarão a desempenhar a função de conciliador pelo prazo mínimo de um ano, contado da aprovação no curso, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 367/2013.

O curso foi elaborado com observância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 125 de 2010, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, e considerando as particularidades que permeiam os processos de conciliação da Justiça Federal.

O juiz federal João Felipe Lopes explica que desde a Resolução nº 125 de 2010, o CNJ tem feito esforços para fornecer ao jurisdicionado um sistema mais ágil e participativo à solução de conflitos. Além disso, o Gabinete da Conciliação do TRF3 vem buscando concretizar as diretrizes firmadas pelo CNJ, apoiando e viabilizando a estruturação das centrais de conciliação e a realização de cursos de formação de conciliadores.

Segundo o magistrado, “o enfoque na capacitação de conciliadores é o meio pelo qual se torna viável cumprir a missão constitucional de proporcionar um acesso à Justiça de forma participativa, célere e eficiente. Um corpo de conciliadores capacitados e preparados para criar um ambiente propício à solução consensual é a chave para o sucesso do processo consensual, responsável pela criação de uma alternativa ao excesso de judicialização dos conflitos de interesses e ao congestionamento processual dentro do Poder Judiciário".

Também participaram do evento os juízes federais Fernando Nardon Nielsen e Ricardo Damasceno de Almeida, de Campo Grande (MS) e Roberto Brandão Federman Saldanha, de Ponta Porã (MS); e os servidores Sidinei Tiago Paniago de Campo Grande (MS) e Rômulo Mirapalhete de Medeiros, de Cuiabá (TRF1).

 

Fotos: Cecon/MS

1- Coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Monica Nobre, participa do evento; 2- Participantes do Curso de Capacitação de Conciliadores

Assessoria de Comunicação
Com informações da Cecon de Campo Grande (MS)