Promovido pela AJUFE, Fonef foi realizado no TRF3 entre os dias 13 e 15 de abril

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, abriram na noite do dia 13 de abril o I Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef). Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o evento foi realizado no TRF3 entre dos dias 13 e 15 de abril e discutiu temas atuais e de grande relevância para a execução fiscal federal.

Primeiro a ocupar a palavra, o presidente do TRF3 lembrou que foi um dos quatro juízes federais que assumiram as primeiras varas de execução fiscal. Para o desembargador federal, o evento é extremamente importante na medida em que debate soluções para a classe de processos que mais congestiona a Justiça Federal. “Se hoje as execuções chegam em caminhões, naquela época vinham em carretas. Não existia computador. É inacreditável como o país, com todo esse desarranjo, com toda essa dificuldade, progrediu de lá para cá”, relembra.

O vice-presidente da Ajufe, Eduardo André de Brito Fernandes, da 2ª região, e a diretora de relações internacionais da Ajufe, Raquel Coelho dal Rio, falaram em nome do presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, que não pôde participar.

Eduardo André discorreu sobre os objetivos a serem perseguidos ao longo do Fonef. “Ao final do encontro, a partir das plenárias compostas pelos magistrados federais, a Ajufe espera apresentar à comunidade jurídica um conjunto de deliberações com enunciados, recomendações e orientações que visem ao aperfeiçoamento dos procedimentos e do sistema legal”.

Raquel Coelho prestou homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que tem promovido um intenso diálogo com a magistratura federal. “Presidente, a Ajufe reconhece nas vossas ações o papel fundamental e decisivo no aperfeiçoamento das instituições, sempre atento à condução humana dos magistrados e jurisdicionados”.

Em seu discurso, o presidente do STF enfatizou que a realização do Fonef é “extremamente importante”, já que, dos 100 milhões de processos em andamento no Brasil, um terço corresponde a execuções fiscais. “Evidentemente temos de resolver esse problema. Iniciativas como essa da Ajufe comprovam que as associações de magistrados não têm uma pauta somente corporativa, mas, uma pauta institucional”.

FONEF

O Fonef contou com a participação de juízes federais e de representantes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, além de especialistas na matéria.

Entre os temas que discutidos destacaram-se o impacto do novo Código de Processo Civil sobre as execuções fiscais, a extinção da competência delegada e seus reflexos na Justiça Federal, a desjudicialização integral ou parcial da execução fiscal e a responsabilidade Tributária dos sócios. Além disso, haverá uma compilação de boas práticas de execução fiscal e de medidas de gestão processual e serão debatidas propostas para o aumento da efetividade das execuções fiscais.

Fotos: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

Mesa de abertura do Fórum Nacional de Execução Fiscal (Fonef)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3