Parceria permitirá a magistrados da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul participarem do Mestrado Internacional em Direito na instituição americana

O desembargador federal Fausto De Sanctis, diretor adjunto da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), e a professora Aviva Abramovsky, diretora do Mestrado Internacional em Direito da Universidade de Syracuse, localizada no estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, assinaram, na tarde desta terça-feira (5/5), acordo de cooperação entre as instituições que irá permitir a participação de magistrados da 3ª Região no Curso de Mestrado Internacional em Direito da Universidade americana.

Participaram também do encontro a desembargadora federal Consuelo Yoshida, idealizadora do acordo, e o professor Antonio Gidi, que ministra Processo Civil e Ações Coletivas na instituição americana.

O acordo firmado prevê uma redução de 50% no custo do Mestrado em Direito, que tem duração de dois semestres. É requisito para participar do intercâmbio o bacharelado em Direito e a proficiência na língua inglesa. Quem não tiver domínio da língua estrangeira, poderá se aperfeiçoar em programas de três a seis meses do Instituto de Língua Inglesa da Universidade, antes de ingressar no curso.

Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, o aperfeiçoamento dos magistrados em uma universidade americana é muito importante, porque os métodos de ensino são diferentes dos adotados no Brasil, o que permitirá uma nova visão para os juízes da cultura e do direito americano.

“O Brasil está caminhando muito não só para um direito positivo, tradicional e europeu, mas também para um direito hibrido com adoção da common law. As jurisprudências hoje tem tido um peso grande, tanto que o Brasil adotou o caminho da súmula vinculante, na esteira do que vem ocorrendo nos Estados Unidos, por conta do respeito que se tem à jurisprudência das cortes superiores”, afirmou o magistrado.

A common law é um sistema no qual o direito pode ser criado e aperfeiçoado pelos juízes e não somente por atos legislativos ou executivos; as criações dos juízes podem estabelecer precedentes. O conjunto de precedentes é chamado de common law e vincula todas as decisões futuras.

Durante o encontro, o professor Antonio Gidi ressaltou que o objetivo do acordo é atrair brasileiros de alto nível para um intercâmbio de ideias que será proveitoso não só para os juízes, mas também para os professores e alunos da Universidade.

Graduado em Direito pela UFBA, com mestrado e doutorado pela PUC-SP e um segundo doutorado pela Universidade da Pensilvânia, Giddi explicou que cada magistrado poderá montar sua grade curricular, especializando-se em diferentes áreas como Criminal, Processo Civil, Ações Coletivas, Direitos de Deficientes, Direitos Humanos, Direito Comercial e até mesmo Direito Americano.

O acadêmico salientou que o sistema jurídico brasileiro é muito influenciado pelo direito europeu e pouco pelo americano. “Muitas vezes utilizamos leis que são tipicamente americanas, mas as adotamos pelo entendimento italiano, como por exemplo, a delação premiada e as ações coletivas, que copiamos dos italianos, mas que são americanas. Nos Estados Unidos iremos à fonte direta”, opinou.  

João Fábio Kairuz/ACOM/TRF3

Fotos 1, 3 e 4: A professora Aviva Abramovsky (diretora da Universidade de Syracuse) e o desembargador federal Fausto De Sanctis (diretor adjunto da Emag) Foto 2 (da esq. p/dir.): Desembargadora federal Consuelo Yoshida, professor Antonio Gidi (docente da instituição americana), professora Aviva Abramovsky (Universidade de Syracuse) e o desembargador federal Fausto De Sanctis (Emag)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3