Parcerias visam a conciliação em processos de execução da OAB-SP e do CRO-SP

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), representado por seu Presidente, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, acompanhado pelo Gabinete da Conciliação, coordenado pela desembargadora federal Mônica Nobre, celebrou, no dia 13 de abril, acordo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP), e no dia 8 de abril, termo aditivo ao acordo de cooperação técnica celebrado com o Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo (CRO-SP) em 2013.

O acordo firmado com a OAB-SP tem o objetivo de solucionar, pela conciliação, processos de execução de títulos extrajudiciais. O documento prevê a realização de mutirões de audiências de conciliação para a cobrança de anuidades da entidade, já ajuizadas.

O TRF3 será responsável por fornecer local adequado para a realização das audiências e designar magistrados federais para coordenar os mutirões. Por parte da OAB-SP caberá encaminhar relação atualizada de todos os processos de Execução de Títulos Extrajudiciais ajuizados na Justiça Federal da 3ª Região e elaborar planilhas de cálculos e propostas a serem apresentadas nas audiências.

O termo aditivo firmado com o CRO-SP prorrogará por 36 meses o acordo de cooperação técnica firmado com o Conselho no ano de 2013 e que vem promovendo ações para solução célere dos processos de execuções fiscais por meio de conciliação. O convênio viabiliza a realização de audiências que permitem a solução de conflitos dos profissionais de odontologia com débitos ou pendências com o Conselho Regional.

O Gabinete da Conciliação do TRF3 já vem trabalhando com outros conselhos regionais na promoção de audiências e mutirões específicos, atingindo grande percentual de acordos.

Muitos processos originados nos conselhos regionais são de baixo valor. Por esta razão, a conciliação é o formato mais econômico para a solução desses conflitos, tanto para os cofres públicos quanto para os profissionais que necessitam regularizar sua situação. Eles ainda podem obter nas audiências abatimentos e descontos nas dívidas com as entidades de classe.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3