Número se refere às 78 audiências com a presença das partes das 125 pautadas em processos que envolvem o Conselho Regional de Enfermagem

A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em Araçatuba conseguiu 87% de acordos em 78 processos durante o mutirão realizado, nos dias 23 e 24 de julho, que envolveu ações de execuções fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Das 125 audiências programadas, houve 68 acordos, sete negativas de consenso, três suspensões e 47 ausências.

O mutirão foi realizado no município de Araçatuba, no interior paulista, sob organização do juiz federal Pedro Luís Piedade Novaes, coordenador da Cecon. A realização das audiências teve por objetivo tentar a solução de conflitos em 123 processos de execuções fiscais indicados pelo Coren, sendo mais de 100 deles distribuídos no início do ano.

Inicialmente, a Cecon/Araçatuba fez uma consulta ao sistema processual e tentativas de intimação das partes. Foi dado baixa em 16 execuções, em razão de sentença de extinção por pagamento, falecimento da parte executada ou suspensão do processo por motivo de parcelamento na via administrativa. Assim, da listagem inicial restaram 107 feitos.

O Conselho profissional propôs a realização do mutirão, levando em consideração o novo Refis aprovado pela Resolução COFEN 481/2015, de 03/06/2015, que abrange todos os débitos em nome da parte executada, até 2014, demandados ou não.

Quanto a processos que se referem a outros municípios como Birigui, Mirandópolis e Penápolis, o próprio Coren peticionará aos juízos de origem sobre as execuções para noticiar a celebração dos acordos.

Os acordos celebrados são homologados em termos das audiências de conciliação. A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos em que as partes são levadas a dialogar, assistidas por um mediador, que pode ser um juiz ou um conciliador treinado especificamente para a tarefa. Quando chegam a um acordo, este é homologado (confirmado) por um juiz e o processo é finalizado, dispensando recursos e agilizando um trâmite que poderia durar por mais tempo.

Assessoria de Comunicação
(Com informações da Central de Conciliação da Justiça Federal em Araçatuba)