Mandados de segurança na 1ª e na 3ª varas de São Bernardo do Campo iniciarão o sistema

A partir de 21 de agosto a Justiça Federal da 3ª Região passa a oferecer um novo serviço que promete revolucionar a maior região do Poder Judiciário federal do país, reduzindo a burocracia no trâmite processual e garantindo celeridade na prestação jurisdicional. Aquela data marcará o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 3ª Região, a começar pela 1ª e pela 3ª vara federal da Seção Judiciária de São Bernardo do Campo (SP), abrangendo mandados de segurança em 1º grau de jurisdição e recursos subsequentes em 2º grau.

O cronograma foi definido ontem (25/5) durante reunião do Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto de Souza, assinou a Resolução nº 427, que definiu o início do PJe em 21 de agosto.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial.

A implantação do PJe no âmbito da 3ª Região é proporcional ao volume de processos que nela tramitam. Por isso optou-se pela implantação planejada, de forma gradual e sistemática, ouvindo os diversos interessados, como a OAB, o Ministério Público e as autarquias federais, dentro do cronograma que se inicia em 21 de agosto.

Inicialmente o PJe irá abranger os mandados de segurança impetrados na 1ª e na 3ª vara federal de São Bernardo do Campo e, após os ajustes necessários, as demais unidades da 3ª Região farão a transição para o novo sistema.

A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3