Solenidade às 18h marca início do novo sistema, que inicialmente será implantado nas 1ª e 3ª Varas Federais de São Bernardo de Campo e nos seus recursos ao tribunal

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começa, hoje, dia 21 de agosto, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente da Corte, comandará a solenidade de lançamento do novo sistema, às 18h.

Inicialmente, o PJe será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista, e trabalhará com mandados de segurança cujos recursos se destinam às turmas da Primeira Seção do Tribunal (Primeira e Segunda Turma). Consequentemente, todos os recursos derivados destas ações serão eletronicamente processados. Também tramitarão pelo PJe os mandados de segurança de mesma competência regimental originários do Tribunal.

No último dia 4 de agosto, por meio da Resolução 437, o presidente Fábio Prieto de Souza determinou que, nas 1ª e 3ª Varas Federais de São Bernardo de Campo, o PJe se expandirá, a partir de 1º de setembro de 2015, para as ações monitórias e as execuções extrajudiciais e, a partir de 21 de setembro, para as demais ações, exceto as criminais e as execuções fiscais.

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Neste primeiro momento, o processamento eletrônico se dará de forma não obrigatória, para avaliação do impacto inicial. Após os ajustes necessários, as demais unidades da 3ª Região farão a transição para o novo sistema, que trará segurança, eficiência e racionalização de recursos.

“A implantação do PJe no âmbito da 3ª Região é proporcional ao volume de processos que nela tramitam. Por isso optou-se pela implantação planejada, de forma gradual e sistemática, ouvindo os diversos interessados, como a OAB, o Ministério Público e as autarquias federais, dentro de um cronograma que se inicia no próximo semestre”, disse o presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto de Souza.

Certificação Digital – A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos processos. O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do cidadão em ambiente virtual que permite reconhecer com precisão a pessoa que acessa o sistema. O mecanismo garante proteção a dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita fraudes possíveis de serem cometidas com a violação de informações confiadas ao Judiciário para a resolução de litígios.

O Judiciário tem aceitado qualquer certificado em nome da pessoa física baseado na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é uma cadeia de entidades públicas e privadas responsável por emitir os certificados.

É necessário adquirir apenas um certificado individual para operar em qualquer tribunal brasileiro. Ele tem sido fornecido por meio de carteirinha com chip, pen-drive ou dispositivo criptográfico Token, e possui validade de três anos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm oferecido as certificações aos seus respectivos profissionais. O certificado deve ser emitido em nome do advogado, e não do escritório de advocacia.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora e está disponibilizado aos advogados pelo site da Seccional (www.oabsp.org.br).

Mais informações sobre o certificado digital podem ser obtidas aqui.

Requisitos básicos: O PJe é um sistema disponível na Internet a ser acessado por meio de computador provido de:

• Navegador Mozilla Firefox em sua versão mais recente;
• Plugin Oracle Java Runtime Environment em sua versão mais recente;
• Plugin Adobe Flash em sua versão mais recente;
• Driver de acesso a dispositivo criptográfico (para acesso ao certificado digital do advogado).

Assessoria de Comunicação Social do TRF3