Décima Turma julgou processos que tramitaram pelo sistema eletrônico

Colegiado conhecido pela celeridade no julgamento de seus processos, a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, ontem, (15/12), sessão histórica para a maior corte federal do país: foi julgado o primeiro processo distribuído pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O julgamento, presidido pelo desembargador federal Fábio Prieto de Souza, presidente da Corte, e de relatoria do desembargador federal Paulo Octávio Baptista Pereira, disse respeito a apelação, em ação previdenciária. No primeiro grau, o processo tramitou na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência delegada.

Para o desembargador federal Fábio Prieto, não foi coincidência o primeiro julgamento do PJe no Tribunal acontecer na Décima Turma. “Este Colegiado é conhecido pela eficiência e organização de seus gabinetes. Protagonizar os primeiros julgamentos com o PJe é resultado do trabalho sério desenvolvido pelos desembargadores Baptista Pereira, Sérgio Nascimento e Lúcia Ursaia e pelo juiz federal Valdeci dos Santos”, disse o presidente do TRF3.

“O desembargador federal Paulo Octávio relata o primeiro recurso eletrônico da história do tribunal. É justo. Paulo Octávio tem importância fundamental nos primeiros 26 anos de história deste Tribunal”, destacou o presidente Fábio Prieto.

Presidente da Décima Turma e relator do primeiro processo, o desembargador federal Baptista Pereira cumprimentou o presidente por ter feito da implantação do PJe uma das metas de sua gestão. Além disso, o magistrado elogiou a forma com que o desembargador federal Fábio Prieto conduziu a introdução do novo sistema. “Nenhuma etapa foi imposta. O projeto foi debatido e planejado em conjunto com magistrados, servidores, Ministério Público e com a advocacia”.

O PJe

O Processo Judicial eletrônico (PJe) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é executar um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo, independentemente da tramitação ocorrer na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

Cooperação com o TJMS

Na mesma sessão, a Décima Turma julgou outros quatro processos com o novo sistema, todos também oriundos da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Isso foi possível, porque firmado Termo de Cooperação Técnica, em outubro deste ano, entre os presidentes do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Maria Lós.

O acordo possibilitou a troca de informações processuais entre os sistemas SAJ, utilizado pelo TJMS, e o sistema PJE, utilizado pelo TRF3, permitindo o encaminhamento de processos do Estado do Mato Grosso do Sul, de forma eletrônica, para o TRF3.

Fotos: Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

Presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto

Sessão da Décima Turma que julgou no 2º grau as primeiras ações que tramitaram no PJe

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3