Comandado pela desembargadora federal Cecília Marcondes, setor liquidou seu acervo de processos criminais, ações civis e de improbidade administrativa

A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na gestão da desembargadora federal Cecília Marcondes, no último biênio, reduziu de 57.122 para 13.685 o acervo de ações aguardando decisão, o que representou uma diminuição de 76% no número de processos conclusos do setor.

Quando a magistrada assumiu o cargo, em fevereiro de 2014, o acervo total da Vice-Presidência superava a marca de 120 mil processos, dos quais cerca de 70 mil consistiam em recursos excepcionais no aguardo de juízo de admissibilidade ou em tramitação na Secretaria. As demais ações se encontravam suspensas, aguardando o julgamento de recursos representativos de controvérsia nos Tribunais Superiores.

Uma série de medidas adotadas pela magistrada e sua equipe contribuíram para o resultado. Entre elas, a vice-presidente destacou: a revisão e o aperfeiçoamento de rotinas de trabalho; a colaboração institucional com diversos entes públicos litigantes; a priorização na apreciação de demandas consideradas “sensíveis"; a atuação da Diretoria Geral do Tribunal junto a diversos órgãos do Poder Judiciário; além do relevante auxílio prestado pelo presidente da Corte, desembargador federal Fábio Prieto de Souza.

Fator determinante no aprimoramento do trabalho foi o estreitamento das relações institucionais, com uma maior e melhor interlocução com os entes públicos mais atuantes perante a Justiça Federal, notadamente a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal (INSS), a Advocacia Geral da União (AGU), a Caixa Econômica Federal e os Conselhos Regionais de classes.

Para que isso fosse possível, foram criados mecanismos de comunicação direta e ágil com o objetivo de dispensar a expedição de ofícios ou apresentação de petições desnecessárias. A aproximação institucional levou à desistência de um expressivo quantitativo de recursos excepcionais interpostos por esses órgãos e entidades. Sobressaiu-se, dentre estes, mais de cinco mil recursos excepcionais interpostos pelo INSS em demandas previdenciárias relativas a benefício assistencial, os quais se encontravam suspensos no aguardo do desfecho de caso paradigma julgado pelo STF no ano de 2013.

A aproximação institucional proporcionou, também, a desistência de cerca de 300 recursos interpostos pela Fazenda Nacional (Portaria 294/2010) e mais de 1.500 por Conselhos Regionais de Classe.

Nova classificação do acervo

Outro fator que contribuiu para a produtividade do setor foi o controle e a classificação total do acervo. Segunda a magistrada, estabeleceu-se como prioridade uma melhor e mais criteriosa separação e catalogação do acervo existente, a fim de permitir uma perfeita identificação das teses e matérias mais recorrentes.

“Foram movimentados e classificados, em quinze dias, todos os processos da Vice-Presidência a demandar juízo de admissibilidade (mais de 50 mil feitos), dividindo-os, por afinidade, em grupos e subgrupos”, disse a desembargadora federal.

Na gestão de Cecília Marcondes, a equipe da Vice-Presidência também dedicou atenção especial a demandas consideradas sensíveis pelo setor. Com essa meta, já na primeira metade da gestão, reduziu a zero o acervo de ações penais, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa pendentes de análise.

“Os casos novos, tão logo recebidos no órgão, são analisados incontinenti, impedindo-se, com isso, a formação de novos estoques de processos dessas classes. O tempo médio de tramitação de demandas previdenciárias também foi substancialmente reduzido ao longo do biênio, a ponto de, já no final da gestão, serem prontamente apreciados os casos novos, tão logo recebidos na Vice-Presidência”, explica a desembargadora federal.

Envio eletrônico ao STJ e equipe de apoio

A liberação do envio de processos físicos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foi uma medida importante. Em março de 2014, tramitavam 2.749 feitos na Central de Digitalização e 5.507 na Seção de Validação e Indexação para envio ao STJ, com atraso de oito meses para efetivo ingresso do processo na Corte Superior.
 
A Administração do TRF3, com a atuação do Diretor-Geral e do Diretor da Secretaria Judiciária, juntamente com a Vice-Presidente, conseguiram apoio do STJ para que os processos da 3ª Região passassem a ser entregues por meio físico até que se esgotasse o acúmulo e atraso no envio de processos eletrônicos, em razão da falta de infraestrutura adequada para a realização das tarefas de digitalização, validação e indexação.

Para a vice-presidente, a melhora na eficiência não seria possível sem o apoio da Presidência do TRF3, que reforçou o quadro de servidores do setor por meio do auxílio prestado pela equipe da Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG).

Em respeito ao jurisdicionado e à classe dos advogados, a Vice-Presidência do TRF3 também passou a atender e responder de forma célere reclamações formuladas por jurisdicionados e advogados, observando a ordem cronológica de protocolo dos recursos. A magistrada também creditou o feito ao atendimento, pelo presidente Fábio Prieto de Souza, do pedido de aumento do número de estagiários atuando no setor.

Resultados

Além da redução a zero do acervo de processos criminais, ações civis públicas e de improbidade administrativa – resultado esse obtido já no primeiro ano da gestão –, as atividades desenvolvidas na Vice-Presidência no biênio 2014-2015 trouxeram outros importantes resultados aos jurisdicionados.

Já no início do ano de 2015, a Vice-Presidência também liquidou o seu estoque de processos em que a Caixa Econômica Federal figurava como parte – seja como recorrente, seja como recorrida.

Da mesma forma, o setor extinguiu o seu acervo de demandas previdenciárias, tanto das que pleiteavam a concessão de benefícios quanto daquelas envolviam pedidos de revisão.

Outro grupo, cujo estoque a Vice-Presidência conseguiu chegar a zero, foi o de ações cíveis. Independentemente do ente público que seja parte do processo (União, autarquias federais, fundações ou empresas públicas federais), as ações de conhecimento, mandamentais e de execução de sentença são, agora, apreciadas tão logo sejam distribuídas ao setor.

Destaca-se ainda que, no biênio 2014-2015, foi consideravelmente reduzido o acervo e o tempo médio de tramitação de ações de natureza tributária e de execução fiscal. Também houve substancial aumento dos casos julgados pelo Órgão Especial do TRF3 em revisão de decisões monocráticas proferidas pela Vice-Presidência – foram 1.378 agravos julgados.

Na Secretaria do setor, foi zerado o estoque de petições antigas a serem juntadas, remanescendo somente petições do ano de 2016 e dos dias finais de 2015. Além disso, diminui-se o atraso nas publicações de decisões, alcançado a média de 17 dias. Quanto à baixa de processos aos juízos de origem, em regra, reduziu-se o prazo para não mais que 30 dias, o mesmo ocorrendo em relação aos processos destinados fisicamente aos Tribunais Superiores.

A vice-presidente Cecília Marcondes, eleita presidente da Corte para o próximo biênio, credita esses resultados ao empenho e dedicação dos estagiários, servidores, assessores e aos juízes federais em auxílio à Vice-Presidência, Fabiano Carraro e Rubens Calixto.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3