NOVO CORPO DIRETIVO DO TRF3 TOMA POSSE PARA O BIÊNIO 2016-2018

23 / fevereiro / 2016

Ampliar o Processo Judicial Eletrônico, reformar o Regimento Interno para adequação ao novo CPC e especialização de fato das Seções do tribunal são metas da presidente Cecília Marcondes

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou nesta segunda-feira (22/2), no Plenário “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira”, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Sessão Solene de Posse dos Novos Dirigentes da Corte, eleitos para o biênio 2016-2018.

A desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes tomou posse como presidente do TRF3, que possui jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Na mesma solenidade, o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior assumiu o cargo de vice-presidente e, como corregedora-regional, tomou posse a desembargadora federal Therezinha Astolphi Cazerta.

A solenidade foi aberta pelo desembargador federal Fábio Prieto de Souza, que encerrava sua gestão à frente da Corte. A decana do tribunal, desembargadora federal Diva Malerbi, fez a saudação aos novos dirigentes, precedida pelo pronunciamento do advogado Mansour Karmouche, representante da OAB-MS, e da procuradora Maria Cristina Simões Amorim Ziouva, chefe da Procuradoria Regional da República-3ª Região.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia o Arcebispo de São Paulo cardeal Dom Odilo Scherer; o representante da Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Faria de Sá; o representante do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlos Pignatari; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ademir de Carvalho Bendito; a representante do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, vice-governadora Rose Modesto; o representante da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Rocha; a representante da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, ministra Regina Helena Costa; o prefeito do município de São Paulo, Fernando Haddad, a chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, procuradora Maria Cristina Ziouva; e o presidente da OAB/MS, advogado Mansour Elias Kamouche.

Prestigiaram o evento ainda o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; os senadores José Serra e Aloysio Nunes; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Fernando Capez; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

Novos dirigentes

Com 94,44% dos votos do pleno do Tribunal, a desembargadora federal Cecília Marcondes foi eleita presidente da Corte para o biênio 2016-2018.

Natural de São Paulo, a desembargadora federal é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É mestre em Direito Tributário e doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Oriunda do Ministério Público Federal, chegou em 1998 ao TRF3. Ocupava o cargo de vice-presidente desde fevereiro de 2014.

Durante a gestão 2014-2016, a desembargadora federal Cecília Marcondes alcançou importantes resultados na vice-presidência: diminuiu em 76% o número de ações à espera de decisão no setor e reduziu a zero o acervo de processos criminais, de ações civis públicas, de ações populares, de processos em que a Caixa Econômica Federal é parte e também o saldo de ações previdenciárias.

Em seu discurso de posse, a nova presidente destacou que não é dado a ninguém ignorar as dificuldades do atual momento da sociedade brasileira: “A crise moral que macula as instituições, as empresas e seus representantes; de onde decorre a crise política que nos leva à crise econômica, além das grandes dificuldades sociais, como mobilidade urbana, saúde, educação, violência.” A magistrada salientou que cultua como princípios a simplicidade, a dignidade, a honestidade, além da defesa da liberdade. “A virtude na vida pública é uma construção difícil”, declarou, e acrescentou que precisará da ajuda de seus pares, principalmente para enfrentar uma redução orçamentária significativa, mas que espera em sua gestão “serenidade, inspiração e devoção”.

O desembargador federal Mairan Maia é natural do Ceará, graduado em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com habilitação em Administração Pública, e em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). É mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), nas áreas de Direito das Relações Sociais e Direito Civil, respectivamente. É desembargador federal há 17 anos e está na magistratura há 23. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2007-2009.

A desembargadora federal Therezinha Cazerta é natural de Araçatuba (SP), graduada em Direito pela Instituição Toledo de Ensino do mesmo município, pós- graduada em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Foi procuradora do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) e Procuradora do Estado de São Paulo, tendo atuado na Procuradoria de Assistência Judiciária. Está do TRF3 desde 1998 e na magistratura desde 1988. Foi coordenadora dos Juizados Especiais Federais na 3ª Região no biênio 2010-2012.

Metas da presidente

A nova presidente do TRF3 declarou que uma de suas principais metas é fazer as reformas necessárias no Regimento Interno do TRF3 para adequá-lo ao novo Código de Processo Civil, que entra em vigor a partir de março.

Ela também irá prosseguir com a implantação do Processo Judicial Eletônico (PJe), expandido para toda a Justiça Federal da 3ª Região. Para a magistrada, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o andamento dos processos.

A terceira meta da gestão da presidente Cecília Marcondes será efetivar a especialização dos colegiados da Primeira e da Quarta Seções do TRF3. Instalados na gestão do presidente Fábio Prieto, eles mantêm acervo de processos remanescentes, que não foram redistribuídos. A desembargadora federal pretende apoiar os gabinetes na finalização dessas ações.

Vice-Presidência

O novo vice-presidente lembrou que o TRF3 é praticamente um tribunal de dimensões continentais, quando se considera o número de processos que nele tramitam. Para ele, será um desafio continuar o trabalho que Cecília Marcondes desenvolveu na vice-presidência, mantendo as mesmas diretrizes e reduzindo a quantidade de processos, de modo a possibilitar uma “jurisdição mais presente, mais efetiva e mais tempestiva ao jurisdicionado, que é o que ele almeja. É com esse senso de dever e responsabilidade que eu hoje assumo honrosamente esse cargo”, disse o magistrado.

Corregedoria-Regional

Para Therezinha Cazerta, a nova corregedora, o TRF3 tem crescido muito, é um tribunal importante, o maior do país: “Lidamos com um volume grande e com questões de maior relevo, porque afinal é o carro chefe da nação, o centro econômico. A decorrência disso é uma demanda importante na área social, especialmente a previdenciária. Essa é uma nova feição da Justiça Federal para a qual nós damos muita importância. O tribunal vem se aprimorando e os desembargadores estão empenhados nesse trabalho. E estamos unidos. Esta gestão começa com um traço de união muito forte, o que facilita muito o trabalho. O nosso desejo é o de melhorar cada vez mais para uma jurisdição mais eficiente e de qualidade. Há uma necessidade muito grande de produtividade em razão dos números, mas não devemos perder o foco na qualidade.”

Fotos: ACOM/TRF3