Ações que tramitam na Justiça Federal nos municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais, serão eletrônicas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) irá implantar, nos meses de julho e agosto, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Araraquara, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Taubaté. A Resolução assinada pela presidente da corte, desembargadora federal Cecília Marcondes, e disponibilizada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (6/6), prevê a informatização das ações na Justiça Federal nesses municípios, com exceção das criminais e execuções fiscais.

De acordo com o cronograma, a implantação do PJe acontecerá em São José dos Campos e Taubaté no dia 4 de julho; em Araraquara, no dia 25 de julho; e em Ribeirão Preto, no dia 8 de agosto.

O prosseguimento da implantação do sistema em todas as subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das metas da atual gestão do TRF3. Assim que tomou posse na presidência da corte, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandido para toda a Justiça Federal da 3ª Região. Para a magistrada, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o andamento dos processos.

Em São Paulo, o sistema já está funcionando no TRF3 e nas Subseções Judiciárias de Barueri, Campinas, Jundiaí, Osasco, Piracicaba, Santos, São Bernardo do Campo e Sorocaba.

Resolução 21 de 2016 da Presidência do TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3