Evento irá homenagear o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, que assumiu a presidência da IACA

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizará, nos dias 23 e 24 de junho, das 8h30 às 18 horas, o I Congresso de Direito Ambiental, Agrário, Minerário e Portuário da Justiça Federal da 3ª Região, para debater temas regionais de interesse dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O evento será realizado no auditório do TRF3, na Avenida Paulista, 1842 - 25º andar - Torre Sul.

O perfil interinstitucional e interdisciplinar do evento tem a finalidade de aprofundar as discussões jurídicas e técnicas em torno de questões complexas e controvertidas, recorrentes nos processos judiciais, na busca da construção de soluções mais apropriadas e céleres para as diferentes situações concretas.

Entre os destaques da programação está a palestra do desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas com o tema “Reflexos sociais e econômicos das decisões judicias”. No dia 24, às 10:30, o palestrante  será homenageado por sua posse, no dia 30 de maio, em Haia, na Presidência da IACA (The International Association for Court Administration).

Criada em 2004 por executivos e gestores do sistema judicial, a IACA é uma associação global de profissionais envolvidos no aprimoramento da Justiça. Além de conferências, a entidade realiza fóruns de estudo e discussão sobre o assunto, buscando promover sistemas de administração judicial eficazes em países com democracias emergentes. Seu presidente é assistido por uma Comissão Executiva e por vices-presidentes correspondentes a todos os continentes ao redor do mundo.

Desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4° Região, onde também foi presidente, Vladimir Passos de Freitas é o primeiro latino americano a assumir a presidência da instituição e pretende criar comissões temáticas, concursos internacionais sobre temas ligados à administração da Justiça, maior intercâmbio entre os associados de diferentes países e maior aproximação com Tribunais e associações de magistrados.

Programação do Congresso

No primeiro dia do I Congresso de Direito Ambiental, Agrário, Minerário e Portuário da Justiça Federal da 3ª Região (23/6) serão realizadas três mesas para debater temas de interesse do estado de Mato Grosso do Sul: Atuação do MPF, Incra, AGU/Funai, OAB/MS e as perícias de avaliação nas desapropriações e demarcações de terras indígenas; Reintegração de posse e a responsabilidade civil e criminal pelos danos às propriedades e ao meio ambiente; e UC's e áreas de entorno: situações consolidadas e a aplicação das Leis 9.605/98 e 12.651/2012.

Já no dia 24 de junho, além da homenagem ao desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, o evento tratará de temas regionais do Estado de São Paulo: Licenciamento ambiental federal: dragagem portuária e extração de areia; UC's e sobreposição a áreas quilombolas e indígenas: posicionamentos conflitantes e diretrizes de convergência; e PCH e construções em APP's nos rios federais, reservatórios de hidrelétricas, mangues e várzeas. Situações novas e consolidadas e a aplicação das Leis 12.651/2012, 11.428/2006 e 9.605/98.

Acesse a programação completa do evento

 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3