A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em São José dos Campos realizou mutirão em processos da 1ª Vara FederaL nos dias 13 e 14 de junho e obteve 86,5% de acordo entre as partes envolvidas. Foram 49 audiências em ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscavam a concessão do benefício assistencial conhecido por LOAS, previsto no artigo 203 da Constituição Federal. O valor envolvido nas audiências do mutirão totalizou R$ 535.033,13.

Os montantes das prestações devidas aos beneficiários pelo INSS e os honorários advocatícios foram apurados e liquidados na própria audiência de conciliação e os valores foram atualizados conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Os acordos homologados envolveram tanto processos em trâmite no primeiro grau de jurisdição, quanto em processos já sentenciados, tendo as partes desistido dos recursos interpostos na própria audiência de conciliação.

Para conferir maior efetividade aos acordos homologados, a Agência da Previdência Social, mediante a instalação de sistema informatizado junto à CECON, disponibilizou servidor público responsável pela implantação, em audiência, do benefício assistencial.

“Além do alto percentual de acordo das audiências realizadas - as quais contaram com a efetiva participação dos conciliadores, advogados particulares, Procuradores Federais, Defensores Públicos da União e Ministério Público Federal -, pode-se perceber a satisfação das partes atendidas, que, em muitas manifestações, após a realização da audiência, declaravam-se bem atendidas, orientadas, compreendidas pelo Poder Judiciário e satisfeitas com a celebração do acordo”, disse o juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, coordenador da Cecon de São José dos Campos.
 

Assessoria de Comunuicação Social do TRF3

(Com informações da Cecon/SJC)