Audiências com os conselhos profissionais alcançaram 99% de acordos e com o INSS 74%

A Central de Conciliação (Cecon) da Subseção Judiciária de São José dos Campos/SP realizou, no período de 16/08 a 05/09/2016, 238 audiências envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (Caixa), o município de São José dos Campos e os Conselhos Profissionais de Educação Física (CREF) e Enfermagem (COREN).

Em relação aos Conselhos Profissionais, foram realizadas 85 audiências, nas modalidades presencial e virtual, em execuções fiscais ajuizadas pelas autarquias federais, em curso na 4ª Vara Federal, obtendo-se o aproveitamento de 99% de acordo e o valor negociado de R$92.764,41 (noventa e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

No mesmo período, foram realizadas 92 audiências de conciliação, nas ações monitórias e de execução de título extrajudicial movidas pela Caixa, bem como ações ordinárias ajuizadas por pessoas física e jurídica em face da empresa pública federal, tendo por objeto reparação por danos morais e materiais e revisão de contratos habitacionais, obtendo-se o índice de 44% de acordo, no valor global de R$101.105,80 (cento e um mil, cento e cinco reais e oitenta centavos).

Em duas demandas ajuizadas pela Defensoria Pública da União, envolvendo o direito a assistência à saúde, que tramitavam no Juizado Especial Federal, foram celebrados acordos com o município de São José dos Campos, para o fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de Mal de Alzheimer; prestação e custeio de serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para portador de neoplasia maligna de mama.

Também foram realizadas 59 audiências em ações ajuizadas por segurados em face do INSS, tendo por objeto a concessão/revisão de benefícios assistencial LOAS (idoso e deficiente), de benefícios previdenciários por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), de auxílio-reclusão de dependente menor, de pensão por morte de dependente inválido e de aposentadorias por tempo de contribuição e especial (reconhecimento de tempo de atividade especial sujeita ao agente físico ruído). O índice de acordo foi de 74%, e o montante do valor negociado foi de R$421.653,51 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos). Nestes casos, os acordos foram liquidados na própria audiência de conciliação, mediante cálculo das prestações atrasadas e dos valores das rendas mensal inicial e atual do benefício, com incidência de juros e correção monetária.

Além do alto percentual de acordo das audiências realizadas, pode-se perceber a satisfação das partes atendidas. A senhora Carla Ramos dos Santos, representante legal (mãe) do menor M.S.F, assistida pelo defensor público federal João Roberto de Toledo, participou da audiência de conciliação no dia 05/09/2016, ocasião na qual celebrou acordo com o INSS, envolvendo a concessão de benefício assistencial LOAS (deficiente). Segundo relato da parte, “a proposta de acordo foi ótima, permitiu entender o caso e participar do acordo; gostei muito da hospitalidade da Central de Conciliação e me senti em casa com meu filho”.

O defensor público federal João Roberto de Toledo salientou que “a experiência da Defensoria com a Central de Conciliação é muito positiva, porque aproxima o cidadão com a engrenagem da Justiça, possibilitando que compreenda melhor a composição do conflito. A conciliação exerce um caráter pedagógico para o jurisdicionado, permitindo-o participar efetivamente da resolução de seu conflito, e gera uma nova cultura autocompositiva, ante a insuficiência do tradicional modelo litigioso. Esta audiência foi um exemplo de exercício de cidadania“.

Central de Conciliação de São José dos Campos
Assessoria de Comunicação Social do TRF3