O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), participou nesta quinta-feira (15/9) da assinatura de nova portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que regulamenta os procedimentos a serem observados pelos negociantes de obras de arte e antiguidades.

Segundo o instituto, a norma aprimora o monitoramento desse comércio e fortalecerá os mecanismos de controle sobre essas operações pelo Poder Público. A portaria, que será publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (16/9), esclarecerá aos comerciantes e leiloeiros quais as situações são consideradas indícios de envolvimento com atividades ilegais.

De Sanctis foi convidado pela presidente do IPHAN, Kátia Santos Bogéa, que disse que a portaria contou com extensa participação do desembargador federal em sua elaboração e que seu livro “Lavagem de dinheiro por meio de obras de arte” foi fundamental para a consolidação da norma.

Foto: acervo pessoal

Desembargador federal Fausto De Sanctis na assinatura da nova portaria do IPHAN

Assessoria de Comunicação Social do TRF3