Abertura aconteceu hoje na sede do TRF3 com presença da presidente Cecília Marcondes

Com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo, começou, hoje (21/11), a XI Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais e federais. Na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão realizadas 4271 audiências até o dia 25 de novembro.

A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos no qual as partes são convidadas a dialogarem sobre seus problemas com o auxílio de um conciliador, a fim de encontrarem a melhor solução. O acordo é homologado por um juiz e passa a ter força de lei entre as partes.

Na solenidade de abertura, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, afirmou que a maior contribuição desse evento “não está nos expressivos números de soluções amigáveis que são apresentados a cada edição, mas, sim, na consolidação da cultura da paz, pelo convencimento dos cidadãos de que a melhor solução para compor os seus conflitos de interesses é aquela conquistada com a sua participação”.

Ela lembrou que na 3ª Região, o programa de conciliação não se resume a esta semana mas, sim, é um trabalho desenvolvido permanentemente. Ela ressaltou que “a teoria e a prática têm nos ensinado que a solução resultante do diálogo entre as partes é uma resposta eticamente superior a uma resposta técnica, definida por um juiz”.

Para a desembargadora federal Marisa Santos, “a solução pacífica de conflitos é uma arte, transformada em lei pelo Código de Processo Civil de 2015”. Ela destacou que a nova legislação determina que, antes da instrução do processo, as partes tenham a oportunidade de se reunir, dialogar e encontrar, de forma consensual, a melhor forma de solucionar o conflito que entre elas se instalou.

Ela agradeceu o empenho de diversos órgãos envolvidos no desenvolvimento do trabalho de conciliação na 3ª Região, como a Caixa Econômica Federal e a Advocacia Geral da União. Agradeceu também aos juízes, servidores e principalmente aos mais de 500 conciliadores voluntários que atuam na 3ª Região e que fazem seu trabalho simplesmente para ajudar.

O advogado Marcelo Knopfelmacher, da OAB Seção São Paulo, ressaltou a importância da Semana Nacional de Conciliação e parabenizou o TRF3 pela iniciativa. Para ele, todas as iniciativas que trabalhem para diminuir conflitos e que possibilitem maior acesso à justiça são extremamente positivas.

A chefe da Procuradoria Regional da República, Maria Cristiana Ziouva, elogiou o trabalho de conciliação da Justiça Federal da 3ª Região e afirmou que essa é uma lição que poderia ser absorvida também em outras esferas da sociedade. “Desejo que a Semana Nacional da Conciliação repita ou até mesmo supere as experiências dos anos anteriores”, afirmou.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá também elogiou o trabalho de conciliação do TRF3 e afirmou ser este “modelo para o Brasil”. Ele declarou ser “uma alegria imensa de ver a conciliação se expandindo”.

Na frente de honra, estavam ainda o subprocurador feral da União, José Roberto da Cunha Peixoto; o secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio; o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia; o presidente do Tribunal de Justiça Militar em São Paulo, juiz Silvio Hiroshi Oyama; a juíza de direito Heliana Hess, representando a Escola Paulista de Magistratura; o juiz federal Bruno Takahashi, representando a conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça; a vice-diretora do foro da Seção Judiciária de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni; e a chefe da Defensora Pública da União em São Paulo, Nara de Souza Rivitti.

Acordo para servidores da Saúde

Logo após a abertura da Semana Nacional da Conciliação, foi realizada uma audiência de conciliação envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo (Sinsprev) e a União. Na ocasião, a Advocacia Geral da União (AGU) concordou com o pagamento de R$ 35.891.815,53 aos 3294 servidores públicos envolvidos, a ser efetivado em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O desembargador federal Antonio Cedenho, que coordenou o gabinete da conciliação entre 2010 e 2011, participou da audiência e afirmou que esse processo “se resolve por um sistema que hoje todos nós aplaudimos, que é a solução pacifica do conflito, não uma solução via decisão judicial, que sempre acaba descontentando uma das partes envolvidas. Aqui ambas as partes é que encontram uma solução para o litigio e saem absolutamente satisfeitas com o que é, para nós, o ideal de justiça”.

Cartão de crédito

Um erro no fornecimento de um cartão de crédito também levou a Caixa Econômica Federal e uma cliente a se encontrarem em uma audiência de conciliação. A bancária Catarina Tieko Hamawaki recebeu em sua casa um cartão de crédito pelos correios sem solicitar. Como ela não queria o cartão, telefonou para a Caixa, a qual lhe informou que não haveria nenhuma cobrança se ela não desbloqueasse o cartão.

Contudo, pouco tempo depois ela começou a receber faturas em sua casa e descobriu que alguém havia desbloqueado o cartão e efetuado compras. Como não conseguiu resolver o problema diretamente com o banco, acionou a Justiça. Após a atuação do Gabinete da Conciliação, ela conseguiu resolver a questão conciliando-se com a Caixa: “As coisas têm que ser resolvidas. Quando a gente procura o banco, a gente quer solução, e como não consegui solução no banco, procurei a justiça, e aqui tudo foi resolvido”.

O vice-presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, foi quem ajudou as partes a encontrarem a melhor solução. Ele explicou que “de uma forma consensual foi tudo resolvido, a Caixa reconheceu seu erro, resolveram a pendência amigavelmente e isso possibilita também ao banco desenvolver um relacionamento saudável com a reclamante, como consumidora dos produtos dela, agora observando as práticas legais”. Para ele, a conciliação foi a melhor opção neste caso, pois tudo foi resolvido de forma rápida e eficiente.

O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon, afirmou que a conciliação é uma oportunidade que a empresa tem de restabelecer o relacionamento com seus clientes e buscar equacionar os problemas que eles tiveram com a empresa.

Sobre o caso em questão, ele afirmou ter ficado muito feliz com a resolução do caso: “acredito que a dona Catarina saiu daqui satisfeita com a Caixa e com a Justiça Federal”.

Conciliação na 3ª Região

Na Justiça Federal da 3ª Região, as audiências serão feitas nas 21 Centrais de Conciliação, localizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios.

Na capital paulista, os trabalhos serão concentrados na Central de Conciliação, que fica localizada na Praça da República, número 299, 1º andar, Centro. Serão realizadas cerca de 1.450 audiências no sistema processual e pré-processual durante a semana, de matérias que envolvem a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do seguro Social e os Conselhos de Classe.

Fotos: ACOM/TRF3

1 - Frente de Honra na abertura da XI Semana Nacional da Conciiação 2 - Presidente Cecília Marcondes discursa na solenidade 3- Desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3 4 - Procuradora Regional da República Maria Cristiana Ziouva, chefe da PRR-3 5 - Advogado Marcelo Knopfelmacher, representando a presidência da OAB-SP 6 - Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 7 - Vice-presidente Mairan Maia atua como conciliador entre a bancária Catarina Tieko Hamawaki e a Caixa, representada pelo diretor jurídico Jailton Zanon 8 - Desembargador federal Antonio Cedenho promove acordo entre a Sinsprev e a AGU, que envolveu mais de R$ 35 milhões e 3.294 autores da ação

Assessoria de Comunicação do TRF3