Curso abordou os cenários fiscais e impactos da restrição orçamentária sobre o Poder Judiciário, especialmente quanto à PEC 241/2016

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou nos dias 17 e 18 de novembro "Curso sobre Orçamento Público com Foco na Justiça Federal" destinado a magistrados, gestores e servidores que atuam na área de orçamento e finanças.

A iniciativa, proposta pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TRF3 (SOFI), visa atualizar os procedimentos e normas para o planejamento e execução orçamentário-financeira. A ideia foi capacitar os participantes para gerenciar as tarefas na sua unidade de trabalho, tendo como referência a Lei Orçamentária Anual e a probabilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (PEC do teto dos gastos).

O instrutor do curso foi o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF), Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, responsável pela coordenação do planejamento orçamentário e financeiro da Justiça Federal em âmbito nacional.

O palestrante também é responsável pela interlocução com órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em matérias sobre orçamento e finanças, em especial com o Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, Secretaria de Orçamento Federal – SOF e Secretaria do Tesouro Nacional – STN, além de ser membro-representante da Justiça Federal no Comitê de Orçamento do Judiciário da União.

O secretário do CJF abordou a necessidade dos participantes do curso compreender as formas de gestão dos recursos orçamentários, em caso de limitação de empenho e de movimentação financeira (contingenciamento).

Entre os objetivos específicos também foi destacado ainda a necessidade de compreender e avaliar os impactos decorrentes do cenário fiscal e impactos da restrição orçamentária, especialmente as consequências da PEC 241/2016 (PEC do teto dos gatos) com foco na Justiça Federal.

ACOM/TRF3

1 - Secretário de Planejamento e Orçamento do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva 2 - Participantes do curso sobre Orçamento, no TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3