Sistema eletrônico chega também hoje às execuções fiscais de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto; nessas subseções, PJe passa a ser obrigatório para todas as ações, com exceção das criminais e execuções fiscais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) implanta, a partir de hoje (20/2), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Subseções Judiciárias de Caraguatatuba e São Vicente. O sistema eletrônico estará disponível, de forma facultativa, para todas as ações, exceto criminais. Nas Subseções Judiciárias de São Bernardo do Campo, Santos, Campinas, São José dos Campos e Ribeirão Preto o PJe, que já estava disponível, passa a abranger também, também a partir de hoje, as execuções fiscais. Nessas subseções, para aquelas ações em que o PJe já estava disponível (todas, com exceção das criminais e das execuções fiscais), o uso do sistema deixa de ser facultativo e passa a ser obrigatório. A expansão estava prevista no cronograma definido pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, conforme a Resolução 88, de 24 de janeiro de 2017, que consolidou as normas relativas ao PJe na Justiça Federal da 3ª Região.

O prosseguimento da implantação do PJe nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das metas da atual gestão do TRF3. Assim que tomou posse na presidência da corte, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandido para toda a Justiça Federal da 3ª Região. Para a magistrada, além de uma exigência da coletividade, o sistema eletrônico é uma forma de acelerar o andamento dos processos.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3