Obra do desembargador federal analisa a lavagem de dinheiro internacional por meio do mercado imobiliário e do agronegócio

O desembargador federal Fausto De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), lança no próximo dia 13 de março, nos Estados Unidos e Europa, o livro International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness - A Criminal Justice Perspective from the “Panama Papers”, editado pela Springer. No mercado americano, a mesma editora já lançou os livros Churches, Temples, and Financial Crimes - A Judicial Perspective of the Abuse of Faith (2015); Football, Gambling, and Money Laundering. A Global Criminal Justice Perspective (2014) e Money Laundering through Art: A Criminal Justice Perspective (2013), que aborda a lavagem de dinheiro por meio de obras de artes.

Em seu novo livro, o magistrado do TRF3 examina dois tipos de lavagem de dinheiro transnacional: pelo uso de offshores e transferências bancárias para "investir" em imóveis, algumas vezes em países como os Estados Unidos, e pelo agronegócio, atividade de difícil regulação. O autor também examina se os atuais mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro têm sido eficazes e se os instrumentos multilaterais na guerra contra o crime organizado internacional suficientes.

A obra é lançada num momento em que a criminalidade transnacional atinge níveis sem precedentes, aproveitando-se da abertura das fronteiras nacionais e da queda das barreiras comerciais. A situação atual, melhor revelada pelos chamados "Panama Papers", é resultado da falta de cooperação local nas investigações, acusação e/ou extradição de criminosos. Muitos governos se beneficiam de lucros obtidos ilegalmente ao hospedar organizações criminosas internacionais em seus próprios territórios, muitas vezes fechando os olhos para o nexo existente entre a falsa identificação, registros fraudulentos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Neste livro oportuno, o autor revela que, "rastreando o dinheiro" adequadamente, os movimentos de capital envolvidos na lavagem de dinheiro transnacional por meio do setor imobiliário e do agronegócio podem ser revelados, examinados e entendidos.

O autor

Fausto Martin De Sanctis é doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Brasília (UnB). Foi defensor público em São Paulo de 1989 a 1990 e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo de 1990 a 1991, quando foi aprovado na magistratura federal.

Atualmente é desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, diretor adjunto da Escola de Magistratura do TRF3 e membro da Comunidade de Juristas Jurídicos da Língua Portuguesa (CJLP). Desde 2013 é membro do conselho consultivo do Programa de Estudos Jurídicos e Judiciais Brasil-EUA da American University Washington College of Law.

Entre abril e setembro de 2012 realizou estudos no Federal Judicial Center, em Washington DC, nos Estados Unidos. Esteve à frente de uma das varas especializadas em lavagem de dinheiro na Justiça Federal brasileira, tema pelo qual é mundialmente reconhecido, tendo sido convidado a participar de programas e conferências no Brasil e no exterior (American Bar Association – ABA/NY, Harvard University; American University, The World Bank, Marquette University, International Anti-Corruption Academy – IACA; Inter-American Development Bank - IADB; George Washington University Law School; The Federal Judicial Center; Syracuse University; Money Transmitter Regulators Association – MTRA; Hong Kong University; UNODC; Jindal University/India, Massassusets Division of Banks, Economic Co-operation and Development – OCDE; Cour of Cassation na França, Áustria, Estados Unidos, Argentina, Moçambique, Catar, Alemanha etc), além de ter publicado outros livros sobre o assunto.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
c/ informações da Springer