Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe; a partir de 3/4, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias Araçatuba e de Tupã a partir do dia 27 de março. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, contido na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.

De início, o PJe estará disponível, de forma facultativa, para ajuizamento de todas as ações, com exceção das criminais. Contudo, a partir de 3 de abril, o sistema passará a ser de uso obrigatório, exceto para as ações criminais e execuções fiscais.

O prosseguimento da implantação do sistema em todas as subseções dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul é uma das metas da atual gestão do TRF3. Assim que tomou posse na presidência da corte, em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandindo-o para toda a Justiça Federal da 3ª Região.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3