Propostas partiram de pesquisa realizada entre magistrados e servidores, que apontou três principais desafios: força de trabalho, litigiosidade e interação com agentes externos

O Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região (CGER-3R), presidido pela desembargadora federal Cecília Marcondes, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), aprovou, no dia 15 de maio, três propostas de projetos estratégicos e cinco de ações estratégicas que buscam promover melhorias e impulsionar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As iniciativas foram apresentadas pelo Comitê Gestor da Política de Priorização do 1º Grau, após a análise dos resultados da pesquisa Macrodesafios e Metas do Poder Judiciário, realizada, no mês de abril, entre servidores e magistrados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levantar os principais desafios enfrentados no dia a dia.

Como resultado, a pesquisa apontou três principais dificuldades: a força de trabalho deficitária; o alto grau de litigiosidade, ou seja, o grande número de processos distribuídos diariamente; e as barreiras para a interação com agentes externos.

Força de Trabalho

O Comitê Estratégico considerou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que estará presente em todas as subseções judiciárias até o mês de agosto, de acordo com cronograma estabelecido na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017, causará profundas alterações nas relações de trabalho, na medida em que reduzirá as atividades burocráticas e agilizará os trâmites processuais.

Assim, com o objetivo de preparar os servidores para as mudanças trazidas pela nova tecnologia, o Comitê aprovou duas propostas de projeto: o Programa de Desenvolvimento de Competências, para identificar e gerenciar o perfil dos servidores e suprir as necessidades de treinamento; e o Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais, voltado para a área de saúde e para a prevenção de doenças decorrentes das novas relações de trabalho e novas tecnologias.

Litigiosidade

A pesquisa apontou uma percepção geral de que a demanda tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, o que dificulta o cumprimento da meta 1, que determina o julgamento de maior número de processos do que o distribuído, assim como da meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos.

Diante da complexidade que envolve o tema, principalmente por questões que fogem à atuação do Judiciário, o grupo considerou atuar sobre as demandas já ajuizadas e aprovou proposta de Projeto de Monitoramento e Gerenciamento de Demandas Repetitivas no 1º Grau, para que, assim que for identificada a entrada de grande número de ações sobre o mesmo tema, o TRF3 seja acionado para gerenciar o caso. Também foi aprovada proposta de ação de capacitação de servidores para a identificação de demandas repetitivas.

Interação com agentes externos

As dificuldades de interação com agentes externos foram relatadas na pesquisa principalmente em relação à morosidade no cumprimento de cartas precatórias, a disposição limitada de grandes litigantes em concretizar conciliações e a falta de representações locais da Procuradoria da Fazenda Nacional e do Ministério Público Federal em algumas subseções.

O grupo aprovou duas ações para tratar desse tema: a realização de estudo sobre a possibilidade de convênios com a Justiça Estadual para a habilitação de links de videoconferências e, assim, diminuir a necessidade de deprecação; e a regulamentação de intimação eletrônica para agentes externos.

Outras ações

O Comitê também aprovou propostas de priorização da capacitação de servidores em matéria criminal, ações coletivas e improbidade administrativa, temas das metas 4, 6 e 7 do CNJ, e a adoção como projeto estratégico da Justiça Federal da 3ª Região, de iniciativa de um grupo de trabalho do Juizado Especial Federal para definição de metodologia para cálculos de benefícios previdenciários, com possibilidade de expansão para outras áreas.

Todas as iniciativas aprovadas pelo Comitê serão coordenadas pela Assessoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento Integrado do TRF3 até a efetiva implantação.

Também participaram da reunião do CGER-3R os juízes federais Paulo Cezar Neves Junior, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), Fabiano Lopes Carraro, em auxílio à Presidência, e Raquel Fernandez Perrini, em auxílio à Corregedoria Regional; o diretor geral do TRF3, Gilberto de Almeida Nunes; a assessora de desenvolvimento institucional e gestão estratégica, Rosana Moraes Zonaro; o assessor de gestão de sistemas de informação, David Panessa Baccelli; o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Jader Carlos Videira; a assessora da Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região, Maíra Záu Serpa Spina D'Eva; o chefe de gabinete do Gabinete da Conciliação, Waldiro Pacanaro Filho; o diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (SJMS), Osny Magalhães Pereira (por videoconferência); a diretora do Núcleo de Recursos Humanos (SJMS), Adriana Barros Verruck (por videoconferência); e o Diretor do Núcleo de Apoio Judiciário (SJMS), Daniel Joaquim de Sousa (por videoconferência); a diretora do Núcleo de Organização e Métodos (SJSP), Telma Rezende Faria de Paula; a diretora do Núcleo de Apoio Judiciário, Dinalva Conceição Machado Costa; a assistente do Núcleo de Apoio Judiciário (SJSP), Kátia de Cásso Egídio; e o supervisor da Seção de Planejamento Estratégico e Projetos, Vitor Neves Ribeiro.

 

Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal da 3ª Região (CGER-3R)

Assessoria de Comunicação do TRF3