Projeto foi realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal, Defensoria Pública Federal e Universidade Anhanguera/Uniderp

O Núcleo de Cidadania da Central de Conciliação (Cecon) da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, realizou, no último dia 20 de maio, ação que levou orientações jurídicas a beneficiários do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Minha Casa, Minha Vida com o intuito de conscientizá-los sobre seus direitos nos financiamentos habitacionais. Chamado Cecon Cidadania, o projeto aconteceu na Escola Municipal Celina Jallad e teve o apoio da Caixa Econômica Federal (Caixa), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Universidade Anhanguera (Uniderp).

Durante o evento, ocorreram palestras com representantes da Justiça Federal, Caixa e DPU. Pela Justiça Federal, falou o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da Central de Conciliação em Mato Grosso do Sul. Ele informou aos presentes sobre a missão da Cecon e o desenvolvimento e a implantação de forma efetiva do Núcleo de Cidadania da Central de Conciliação.

Em sua palestra, o magistrado também abordou o desenvolvimento da política judiciária de atendimento ao cidadão e de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, mediante planejamento, gestão, execução, aprimoramento e controle do Programa de Mediação e Conciliação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ele apresentou os métodos consensuais de soluções de conflitos, além do serviço que a Cecon disponibiliza para a sociedade.

Sobre o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e o Minha Casa Minha Vida (MCMV), palestraram os advogados Alexandre Baseggio e Waldir Gomes de Moura e a funcionária responsável pelo setor de habitação Andréa Nantes. O objetivo foi conscientizar a população sobre seus direitos e financiamentos habitacionais.

Em contraponto, a Defensoria Pública da União, representada pela defensora Andressa Santana Arce, orientou a população sobre seus direitos e deveres no que se refere ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Mencionou a importância da DPU, quando foi criada e quem pode ser assistido por ela.

Paralelamente, estudantes e professores do curso de Odontologia da Uniderp prestaram assistência para a comunidade, com dicas de higienização, atividades educativas e orientações odontológicas, como o aprendizado do autoexame para prevenir o câncer de boca. Alunos de Psicologia também realizaram atividades lúdicas com o público infantil presente na ação. Assuntos como bullying e prevenção ao suicídio foram temas abordados pelo Curso de Psicologia da Universidade aos alunos da Escola Celina Jallad.

Central de Conciliação da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul