Acordo regulamenta a visita de pai estrangeiro a menor brasileiro com base na Convenção de Haia

A Central de Conciliação de Piracicaba realizou, no dia 10 de maio, sua primeira audiência internacional de conciliação por videoconferência, em processo proposto pela União sobre a regulamentação de visita a um menor brasileiro por seu pai, estrangeiro residente nos Estados Unidos, com base na Convenção de Haia.

A criança nasceu nos Estados Unidos e, com aproximadamente quatro anos de idade, veio ao Brasil com a mãe. Hoje, o menor têm 15 anos, mas há 11 anos não tem contato físico com o pai, que pleiteou a regulamentação de visitas junto à Autoridade Central Americana, órgão responsável pela cooperação jurídica internacional naquele país.

A juíza federal Rosana Campos Pagano, coordenadora da Central de Conciliação de Piracicaba, afirmou que o processo foi encaminhado para a conciliação devido à possibilidade de se chegar a uma solução de forma ágil e pacífica, pois as próprias partes constroem o acordo, o que auxilia a preservar e estreitar as relações. Ela presidiu a audiência, que foi realizada nas dependências do Fórum, em conexão direta com a Flórida, Estados Unidos.

Segundo o acordo firmado, o pai fará a primeira visita ao filho no Brasil, a fim de se resguardar os interesses do menor. As visitas subsequentes serão acordadas conforme a conveniência de ambas as partes, não havendo óbice de que sejam feitas nos Estados Unidos.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3