A partir de 21/08, as subseções sul-mato-grossenses passarão a oferecer o sistema, que será obrigatório em 28/08, exceto para ações criminais e execuções fiscais

Com a disponibilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (MS), a partir do dia 21 de agosto, o sistema passa a estar presente em toda a Justiça Federal da 3ª Região, que abrange também o estado de São Paulo (SP). Assim, a meta da gestão da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, será atingida com a implantação do sistema nas subseções de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí e Coxim.

O PJe permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. A partir do dia 21 de agosto, ele será de uso facultativo para o ajuizamento de novas ações na Justiça Federal sul-mato-grossense. Contudo, no dia 28, ele passa a ser obrigatório, exceto para ações criminais e execuções fiscais.

Entre 15 e 18 de agosto, uma equipe do TRF3 realizou, em Campo Grande, treinamento sobre o PJe para servidores, magistrados, oficiais de justiça, advogados e procuradores, não só da capital, mas também de outras subseções. Até agora, já foram capacitadas mais de 240 pessoas em todo o estado do Mato Grosso do Sul.

Benefícios

O Processo Judicial Eletrônico dispensa o uso de papel, evita o deslocamento das partes para o protocolo de suas petições e documentos e diminui os riscos de danos e extravios. Além disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno que são cobradas somente sobre processos físicos.

Outras vantagens do PJe são a eliminação de tarefas burocráticas como juntadas de petições e autuações de autos processuais, a liberação de espaço físico e a obtenção mais rápida de informações e certidões.

Em resumo, o sistema facilita o processamento das ações e racionaliza os custos, permitindo o emprego de valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Deslocam-se esses recursos de tarefas burocráticas para a análise das provas e alegações das partes. Dessa forma, o processo eletrônico permitirá a redução no tempo de tramitação dos processos.

Novidades

A chegada do PJe à Justiça Federal do Mato Grosso do Sul acontece em um momento de profundas transformações no sistema, que, no dia 10 de agosto, atingiu 100 mil processos na 3ª Região.

No dia 2 de outubro, será implantada a versão 2.0 do sistema, totalmente feita em linguagem moderna de programação e que trará diversos melhoramentos, sendo mais do que uma simples atualização. As mudanças de visualização das ações no ambiente digital demandarão menos tempo dos usuários e tornará o PJe mais simples de se operar, com menos cliques e em uma interface mais intuitiva.

Haverá melhorias nas sessões de julgamento, na visualização dos processos e na utilização do software de assinatura eletrônica dos documentos. A versão 2.0 também facilitará a inserção de lembretes nos processos e a visualização das tarefas, além de possibilitar a utilização de diferentes navegadores.

Também para um futuro próximo será concluída a interoperabilidade do PJe com o sistema dos tribunais de justiça estaduais. Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam por competência delegada será feito de forma eletrônica para o TRF3. Antes da interoperabilidade, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos.

Outro importante passo rumo à modernização também acontecerá nas próximas semanas, já que o TRF3 deixará de receber, em meio físico, grande parte dos recursos interpostos, mesmo daqueles processos que não foram ajuizados no PJe. É o que determina a Resolução 142, publicada no último dia 24 de julho e com vigência a partir de 23 de agosto.

A norma estabeleceu dois momentos para que aconteça essa inserção no PJe dos processos que foram iniciados em papel: o do envio dos recurso ao TRF3 e o do início do cumprimento de sentença. Com isso, o sistema estará cada vez mais presente no cotidiano do Tribunal.

Assessoria de Comunicação do TRF3