Versão eletrônica referente a julho/setembro de 2017 tem acesso e download gratuitos

O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Nery Júnior, disponibilizou a edição número 134 da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), referente aos meses de julho/setembro de 2017. Ela pode ser acessada no site do Tribunal de forma livre e gratuita.

Nesta edição, na seção destinada à divulgação da jurisprudência do TRF3, destaca-se a publicação dos acórdãos precedentes da Súmula 37, recentemente aprovada pelo Órgão Especial. Na seção referente aos artigos doutrinários, estão publicados diversos artigos. Um deles é “A inserção do Brasil no sistema de proteção regional dos direitos humanos”, de autoria de José Antonio Farah Lopes de Lima. Já “Linhas gerais da revogação do ato administrativo” foi escrito por Heraldo Garcia Vitta.

Há ainda “Reflexões sobre o artigo 362 do Código de Processo Penal”, de autoria de Fabiano Righi, “Aborto – uma questão jurídica e de saúde pública”, de Reis Friede e “O efeito direto da disciplina da Organização Mundial do Comércio e o desafio das Cortes brasileiras”, elaborado por Natália de Lima Figueiredo.

Lançada em 1990, como veículo oficial da jurisprudência do Tribunal, a publicação se destina à divulgação das decisões da Corte, bem como à disponibilização de artigos doutrinários. Desde março de 2014, a Revista do TRF3 é publicada apenas na versão eletrônica.

Havendo interesse, por parte dos desembargadores e juízes federais da 3ª Região, da publicação de artigos doutrinários ou decisões de julgamentos recentes, comentadas ou não, os textos poderão ser enviados para o endereço eletrônico revista@trf3.jus.br.

Os demais magistrados, promotores, advogados e estudiosos do Direito também podem remeter para apreciação artigos doutrinários abordando matérias afetas à Justiça Federal para o mesmo endereço eletrônico.

A edição 134 (julho/setembro de 2017) da Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região está disponível na internet, podendo ser acessada aqui.

Assessoria de Comunicação do TRF3