A metodologia de gestão de precedentes e a sua integração com tribunais de segunda instância serão debatidas em São Paulo, na segunda-feira, das 10h às 18h

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sedia, na segunda-feira (2/10), o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância. Em parceria com o TRF3, o encontro é realizado pela Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro.

A presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, estará presente na abertura dos trabalhos. Para ela, o evento vai permitir o aprimoramento da aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido na sistemática do Código de Processo Civil de 2015 e orientar os setores responsáveis quanto à gestão dos processos correlatos a este sistema, em razão da premente necessidade de uniformizar os tratamentos em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Segundo o ministro Rogerio Schietti, o objetivo do evento é articular esforços entre os tribunais para reduzir a tramitação desnecessária de recursos, a partir da utilização efetiva das ferramentas processuais dispostas no Código de Processo Civil de 2015.
Após palestras dos ministros do STJ, haverá apresentações técnicas a cargo do assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), Marcelo Marchiori, e do assessor do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Verneque.

Padronização

Na Resolução 235, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre a padronização de “procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

Em cumprimento às determinações dessa resolução, o TRF3 criou, em novembro de 2016, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGE), subordinado à vice-presidência (Resolução Conjunta PRES/VIPR Nº 1/2016 - PRESI/GABPRES/ADEG/DPED).

O NUGE é responsável, no TRF3, pela gestão dos processos submetidos, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, aos regimes de repercussão geral, de recursos repetitivos e de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, previstos no Código de Processo Civil.

Integração

Uma das medidas para a efetiva adoção do modelo de precedentes instituído pelo CPC de 2015 é a integração dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça com o STJ. Os ministros da comissão estabeleceram, em conjunto com a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, um programa de trabalho com o objetivo de firmar parcerias com os tribunais de segunda instância.
Entre os resultados esperados do projeto estão a estabilidade, a integridade e a coerência dos julgados qualificados (artigo 926 do CPC); o reflexo dos julgados qualificados na aplicação a outros casos e a criação, nos tribunais de origem, de uma unidade responsável pela triagem e admissibilidade de processos antes da distribuição.

Serviço

Evento: Metodologia de Gestão de Precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância

Realização: Comissão Gestora de Precedentes do STJ e TRF3

Dia: Segunda-feira, dia 02/10, das 10h às 18h

Local: TRF3 – Avenida Paulista, 1.842 – São Paulo/SP

Assessoria de Comunicação Social do TRF3