TRF3 recebeu ministros que coordenam a administração de demandas repetitivas no STJ
 

A gestão de demandas repetitivas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi elogiada pela Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em evento realizado na segunda-feira (2/10). Os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Assusete Magalhães e Rogerio Schietti Cruz destacaram que o TRF3 promoveu uma rápida estruturação da equipe responsável por esse trabalho e realiza uma adequada seleção de matérias para afetação ao sistema de precedentes qualificados. Além disso, os ministros enalteceram o eficiente controle dos processos sobrestados na Justiça Federal da 3ª Região, à espera de julgamento de recursos repetitivos pelo STJ.

O seminário “Metodologia de gestão de precedentes e a integração com os tribunais de segunda instância” foi aberto pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes. Ela lembrou que o Código de Processo Civil de 2015 ampliou o papel dos tribunais de segunda instância neste sistema e a maior experiência do STJ com gestão de recursos repetitivos merece ser compartilhada.

O encontro promoveu um debate sobre o sistema de qualificação e julgamento dos recursos repetitivos, instituídos no STJ pela Lei nº 11.672, de 2008. A norma possibilita a solução isonômica de recursos especiais que tratem de controvérsia jurídica idêntica.

A primeira apresentação foi do ministro Sanseverino, que destacou a importância dos juízes de primeiro grau na identificação das questões de massa, já que eles estão na linha de frente da jurisdição. “Por isso, entendemos a necessidade de nos aproximar dos juízes, dos TRFs e dos Tribunais de Justiça, para compartilhar sugestões e práticas”, disse o magistrado.

A ministra Assusete Magalhães, que palestrou na sequência, lembrou de duas importantes questões afetadas no sistema de precedentes do STJ a partir de provocação do TRF3: o redirecionamento da execução para sócios-gerentes em caso de dissolução irregular de empresas e a aplicação da TR ou outro índice de correção monetária na atualização das contas vinculadas ao FGTS.

Ao final do turno da manhã, o ministro Rogerio Schietti observou o excelente trabalho do TRF3 no sobrestamento de feitos à espera de julgamento de recursos repetitivos pelo STJ. O magistrado destacou que são quase 360 mil processos devidamente identificados e contabilizados, permitindo uma eficiente gestão desse acervo.

O seminário seguiu durante a tarde com apresentações dos servidores do STJ Marcelo Ornellas Marchiori e Diogo Rodrigues Verneque, que atuam no Núcleo de Gestão de Precedentes do STJ. Eles abordaram os critérios e procedimentos para a seleção de temas que podem ser afetados ao sistema de recursos repetitivos.

Fotos: Acom/TRF3

1 – O ministro Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), a presidente Cecília Marcondes (TRF3) e a ministra Assusete Magalhães (STJ) na abertura do seminário 2 – Os ministros do STJ Rogerio Schietti Cruz, Paulo de Tarso Sanseverino e Assusete Magalhães no explicam como funciona o Nugep 3 – Desembargadores federais Mali Ferreira, Cecília Marcondes (presidente) e Mairan Maia (vice-presidente) durante o evento

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3