Gabinete da Conciliação promoveu acordo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal

Audiência de conciliação realizada ontem (9/10) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu até 31/12/2018 a continuidade do projeto de identificação das ossadas do Cemitério de Perus. O acordo foi promovido pelo Gabinete da Conciliação, coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o poder público conclua os trabalhos de identificação das ossadas de valas clandestinas no cemitério.

Pelo acordo, o custo de R$ 600 mil para a manutenção e funcionamento do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) no ano de 2018 será dividido em três partes iguais entre o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O CAAF é o órgão da universidade que executa o projeto de identificação das ossadas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado com a União e a Prefeitura de São Paulo.

O Grupo de Trabalho Perus (GTP) foi formado em 2014, a partir de um acordo envolvendo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Unifesp, que formam o comitê gestor, conforme explicou Flávia Piovesan, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Os técnicos trabalham na análise de mais de mil ossadas encontradas em 1990, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, zona noroeste da capital paulista. Parte desse material pode pertencer a desaparecidos políticos durante a ditadura.

O Ministério dos Direitos Humanos comprometeu-se a contratar peritos fixos para a identificação dos corpos até a conclusão dos trabalhos, de acordo com o cronograma elaborado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Unifesp.

O trabalho de identificação é efetuado tanto por peritos fixos, contratados pelo MDH, e rotativos, no regime de colaboradores eventuais, cedidos pelas secretarias de segurança estaduais, universidades e outros órgãos que tenham interesse em colaborar com o Grupo de Trabalho Perus.

Ao Estado de São Paulo, que também é réu na ação movida pelo MPF, será solicitada a participação de peritos do Instituto Médico Legal ou outros órgãos estaduais, os quais receberiam capacitação e treinamento pelo Grupo de Trabalho Perus e participariam dos trabalhos como peritos rotativos.

Na audiência, também ficou convencionado que, em junho de 2018, a União e Unifesp analisarão o cumprimento do cronograma dos trabalhos para se definir o custeio do CAAF em 2019, para quando se espera a conclusão dos trabalhos.

Para a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, a continuidade dos trabalhos “é um passo muito grande porque na história política do Brasil essa questão das ossadas de Perus é uma página que nos envergonha muito. Eu penso que hoje, com o fechamento desse acordo, se está dando uma satisfação à própria história do Brasil”, completou a desembargadora federal Marisa Santos.

Na audiência, o conciliador nomeado foi o servidor Marcos De Marchi, sob orientação do juiz federal Eurico Zecchin Maiolino. Assinaram os termos do acordo pelo Ministério Público Federal, a procuradora da república Lisiane Cristina Braecher; pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, os procuradores federais Estefania Medeiros Castro e Rodrigo Pereira Checa; pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), o coordenador regional de serviço público da PRU3 Giampaolo Gentile e o procurador regional da União Luiz Carlos de Freitas; pela Unifesp, a reitora Soraya Soubhi Smaili e o procurador-chefe Reginaldo Fracasso; pelo Ministério dos Direitos Humanos, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Flávia Piovesan, o secretário executivo interino do Ministério dos Direitos Humanos Johaness Eck e Cristina Schein, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, o coordenador de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Wagner da Silva Leite.

Foto: Acom TRF3

Assessoria de Comunicação Social do TRF3