Os professores universitários Marco Aurélio Serau Jr. e Melissa Folmann lançaram, no dia 5/10, o livro “Interlocuções entre o Direito Previdenciário, o Direito Tributário e a Economia”, durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, no Rio de Janeiro/RJ.

 

Conforme Marco Aurélio, que também é servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o objetivo da coletânea é instigar a reflexão sobre as relações entre Direito Previdenciário e Direito Tributário e Orçamentário e, de modo mais amplo, com a Economia.

Por meio da reflexão coletiva propiciada pelos artigos que compõe a coletânea, busca-se discutir o equilíbrio necessário entre sistema de custeio e políticas de benefícios previdenciários. Por isso, é necessário o diálogo e uma indispensável preocupação com a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário, acentuada em um contexto de recessão econômica como o atual.

Segundo os coordenadores da obra, essas preocupações se tornam ainda mais capitais a partir de julgamentos de relevância realizados pelo Poder Judiciário Federal. Um deles é a desaposentação (RE 661.256) e suas limitações na relação jurídica, desde o recolhimento de contribuições previdenciárias e a posterior implementação de benefícios.

Outra situação abordada é a discussão em torno da Reforma Previdenciária (PEC 287/16). Nos últimos dois anos, o tema foi pautado com muita ênfase e quase exclusividade no país e ainda está em trâmite no Congresso Nacional. A obra discute as premissas e pressupostos da Reforma calcada na premissa do equilíbrio financeiro e atuarial.

O livro é destinado a todo operador ou estudioso do Direito Previdenciário, inclusive magistrados federais e servidores do Judiciário Federal.

 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3