Sistema eletrônico já está disponível em toda a Justiça Federal da 3ª Região

O Processo Judicial Eletrônico (Pje) passa a fazer parte da realidade da Justiça Federal da 3ª Região de forma cada vez mais intensa. O sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica está disponível em todas as subseções desde o dia 21 de agosto e é obrigatório para o ajuizamento de novas ações – com exceção das execuções fiscais e ações criminais. Na próxima quarta-feira (25/10), o Órgão Especial, colegiado de cúpula do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgará o primeiro processo de sua competência que tramita no sistema.

Na sessão, será apreciado um pedido de avocação realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em uma ação de desapropriação que originalmente tramitou na Justiça Federal de Bauru. A presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, julgou prejudicado o pedido em decisão proferida já pelo sistema eletrônico, em 17 de abril deste ano. Na sessão do Órgão Especial, o colegiado analisará o agravo interposto pelo INCRA contra esta decisão.

O julgamento já será realizado com a ação tramitando no ambiente na versão 2.0 do PJe, lançada no dia 2 de outubro. Essa versão agregou novas funcionalidades e facilitou a navegação e a visualização dos processos, além de terem sido corrigidos e aperfeiçoados mais de 600 itens.

O sistema já superou os 140 mil processos na 3ª Região e, em breve, será concluída a sua interoperabilidade com o sistema dos tribunais de justiça estaduais. Com isso, o encaminhamento de processos que tramitam por competência delegada será feito de forma eletrônica para o TRF3. Antes da interoperabilidade, era necessário tornar físicos os processos para o julgamento dos recursos.

Avocatória (238) Nº 5002443-18.2017.4.03.0000

Assessoria de Comunicação Social do TRF3